17ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO VETO Nº 001/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº 002/2018-GP/PGM), VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA PLACA COM NOME DA RUA: “TRAVESSA ANDIRÁ” NO BAIRRO SOCOMIM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS PISTA LESTE E OESTE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE NAS RUAS BRÁULIO BUENO DE CAMARGO, FREI TIMÓTEO, JANDAIA DO SUL E RIO MOA” NO BAIRRO VILA ROSA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA REAVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AS PLACAS COM O NOME INDICATIVO DAS RUAS, TEMOS EXEMPLO DA RUA CIDADE NOVA SER NOMINADA COMO RUA CRISTAL DA ROCHA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO SUA MANUTENÇÃO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESTUDO PARA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA ABRIGO NA ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA ISABEL.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA PLANTADO GRAMA NA ACADEMIA DA RUA RIO CLARO (ANTIGO RUA MAMÃO) EM FRENTE AO NÚMERO 78 NO BAIRRO SÃO JOÃO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA QUADRA SINTÉTICA DE ESPORTES NA RUA RIO CLARO (ANTIGO RUA MAMÃO) NO BAIRRO SÃO JOÃO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA 07)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA REVITALIZAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES QUE FICA ENTRE QUARTEL DA POLICIA MILITAR E A IGREJA CATÓLICA DO JARDIM BANDEIRANTES".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR TAPA BURACO NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO ÁREA 3".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA NAS CALÇADAS, DO BAIRRO RIO ALEGRE.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO TRAVESSIA ELEVADA NA RUA VICENTE DE PAULA NO BAIRRO BOM JESUS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO NO BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA NO BAIRRO BOM JESUS ATRAVÉS DE PLACAS E FAIXAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO DA RUA GUARATUBA NO BAIRRO BOM JESUS ATRAVÉS DE PLACAS E FAIXAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A TROCA DE LÂMPADAS EM ALGUNS PONTOS DA RUA INDEPENDÊNCIA, CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE SERVIÇO DE TROCA DE TOLDOS, ROÇADA E SUBSTITUIÇÃO DE LIXEIRAS, E PINTURA, NA UBS DO BAIRRO TRIÂNGULO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE DETERMINE UM NÚMERO MAIOR DE VAGAS AO REDOR DO INSTITUTO DR. FEITOSA, E TAMBÉM VAGAS RÁPIDAS AO LADO DO INSTITUTO NO MURO DEPOIS DA CLINICA SIM (CLINICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM),E PINTURA ADEQUADA PARA O CAMINHÃO DE OXIGÊNIO, CUJO EM SUAS DEPENDÊNCIAS NÃO SE ENCONTRA OPÇÕES PARA ESTACIONAR EM TODOS OS PERÍODOS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA SEJA EFETUADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS DIVERSAS RUAS QUE NECESSITAM DESSE SERVIÇO NO BNH, EM ESPECIAL A TRAV. PARIS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA SEJA CRIADO UM NOVO MEIO DE SOLICITAÇÃO DE TROCA DE LÂMPADAS, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP. O QUAL PODERIA SER USADO INCLUSIVE PARA ENVIO DE FOTOS DO POSTE ONDE NECESSITE-SE DO SERVIÇO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS URGENTES PARA CONTER O DESMORONAMENTO QUE ESTÁ OCORRENDO NO ASFALTO DA RUA ANITA GARIBALDI PRÓXIMO AO Nº 08 NO BAIRRO SOCOMIM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NO FINAL DA RUA PARÁ NO BAIRRO VILA OSÓRIO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA AS SEGUINTES MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ÁREA SETE LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA GONÇALVES LEDO: COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, ILUMINAÇÃO, REDE DE PROTEÇÃO E GRAMA SINTÉTICA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO COM LAMA ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BAHIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO GERÔNIMO A PARTIR DA ESQUINA COM A RUA GIGANTE DE PEDRA NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO, LIMPEZA E ROÇADA NO FINAL DA RUA GIGANTE DE PEDRA NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM EXECUTADAS OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR ALENCAR FURTADO (FURTADÃO) NO QUE TANGE A ACESSO A CADEIRANTES, A SABER: 1 – RAMPA DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO COM PAVIMENTO ANTIDERRAPANTE. 2 – PISO ADEQUADO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CADEIRAS DE RODAS NA ÁREA DO ESTACIONAMENTO. 3 – ESPAÇO DELIMITADO DE ESTACIOMENTO PARA VEICULOS QUE TRANSPORTAM CADEIRANTES. 3 – RAMPAS DE ACESSOS ÀS ARQUIBANCADAS DA QUADRA DE ESPORTES. 4 – ESPAÇOS ADEQUADOS NAS ARQUIBANCADAS PARA OS CADEIRANTES E SUAS CADEIRAS DE RODAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM EXECUTADAS OBRAS DE TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO EM BUEIROS NA RUA TOMAZINA, TRECHO ENTRE A AV. NOSSA SENHORA APARECIDA E RUA INDEPENDÊNCIA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM RECOLHA DE GALHOS ORIUNDOS DE PODA DE ÁRVORE NA RUA IMBAÚ, EM FRENTE AO NÚMERO 85, PODA ESSA REALIZADA POR MORADORES, HAJA VISTA NOSSA INDICAÇÃO 487/2017 NÃO TER SIDO ATENDIDA À ÉPOCA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA TRAVESSA SIQUEIRA , BAIRRO SOCOMIM".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ARROIO CACHOEIRA, BAIRRO: SÃO JOÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM LIMPEZA COM A CAPINADEIRA A FOGO NO CALÇAMENTO DE PEDRAS POLIÉDRICAS NA RUA ARGENTINA, CANJARANA, PITANGA, JATOBÁ. BAIRRO MONTE CARLO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM LIMPEZA COM A CAPINADEIRA A FOGO NO CALÇAMENTO DE PEDRAS POLIÉDRICAS NA RUA TRAVESSA PARIS, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, BNH".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A JUNTA COMERCIAL EM TELÊMACO BORBA ESTÁ FUNCIONANDO DE MANEIRA REGULAR? 2) CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? 3) NO QUE COMPETE A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL EM SUA PLENITUDE? 4) CASO NO MOMENTO ESTEJA EM PLENO FUNCIONAMENTO, HOUVE ALGUM PERÍODO DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018 EM QUE O ÓRGÃO FUNCIONOU DE MANEIRA PRECÁRIA? POR QUAL MOTIVO?”.

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE, QUE SEJA MARCADA EM DATA FUTURA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA TRATAR DE DIVERSOS ASSUNTOS REFERENTES A QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE TELÊMACO BORBA, DA VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA (VINSA)".