18ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 21 de janeiro de 2019, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 'PROGRAMA FEIRA DO BEM' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE O SERVIÇO RECAPE ASFÁLTICO NA PISTA DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY– CENTRO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À UNICAR VEÍCULOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY– CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA CARMO DA MATA EM FRENTE A LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM FRENTE AO MERCADO MARCONDES, NA ESQUINA DA RUA SEIXAS COM A TRAVESSA GRANDE RIO E NA ENTRADA DA RUA FREI LUIZ AMITILE – BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE O SERVIÇO LIMPEZA DE DOIS BUEIROS NA RUA RIO MOA EM FRENTE AO Nº 13 B, UM NA RUA ARROIO CHUÍ AO LADO DO Nº 15 E OUTRO NA RUA SEIXAS EM FRENTE AO Nº 53 – BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO PLACA DE INDICAÇÃO PARA AS RUAS: CALOPSITA, BEM TE VI, GRALHA AZUL NO BAIRRO VILA CRISTINA“.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA DO IDOSO EM FRENTE AO RESTAURANTE DA SECRETARIA DE OBRAS NO BAIRRO MACOPA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO INFANTIL AO LADO DA UBS DO BNH".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO REFORMA NA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAÇA DOS PINHEIROS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO LOMBADA ELEVADA NA RUA PINHAL BONITO EM FRENTE A IGREJA SÃO PEDRO NO BAIRRO ÁREA 2".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DA CALÇADA DE PASSEIO NA AV. SANTOS DUMONT, BAIRRO CENTRO EM FRENTE AO NÚMERO 23 E NÚMERO 50”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TAPA BURACOS EM VÁRIOS PONTOS DA TRAVESSA VERA CRUZ, E RUA URANO, BAIRRO CEM CASAS”.

“ INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A MANUTENÇÃO EM BUEIRO A CÉU ABERTO, NA RUA GÂMBIA, NÚMERO 70, BAIRRO ÁREA 1 ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TROCA DE LÂMPADA, NA RUA BARRO PRETO, NÚMERO 430, EM FRENTE A QUADRA DO BAIRRO ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TROCA DE LÂMPADAS NA RUA FRANCISCO ESPINOSA EM FRENTE AO NÚMERO 268, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TROCA DE LÂMPADA, NA RUA GRANDES RIOS, EM FRENTE NÚMERO 26, BAIRRO VILA ROSA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS E CENTROS COMUNITÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE GOVERNO REGISTRADO JUNTO AO TSE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O LICENCIAMENTO E POSTERIOR DISPONIBILIDADE DE ÁREA APROPRIADA PARA DESCARTE DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (REITERANDO INDICAÇÃO 2017 E 2018)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE ESTUDOS E TOME MEDIDAS CONCRETAS PARA O RETORNO DO PROJETO RECRIANÇA, NO QUAL PROFESSORES DESENVOLVIAM ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS BAIRROS E ESTIMULANDO A INCLUSÃO SOCIAL (PLANO DE GOVERNO)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DE PELO MENOS MAIS DOIS BUEIROS NA RUA IARA TRECHO QUE AINDA É DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E GRELHAS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS E PROVIDENCIE TAMBÉM A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS QUE ESTÃO ENTUPIDOS EM TODO O BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA IARA EM FRENTE AO Nº 70 NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA JUNDIAÍ, ESQUINA COM AVENIDA JURUTANHI NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE CASCALHAMENTO NA CONTINUAÇÃO DA TRAVESSA RIO IGUAPE NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE UM BUEIRO NA RUA RIO PARANÁ LADO ESQUERDO, ESQUINA COM A TRAVESSA RIO IRIRI NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO LIMPEZA GERAL NO ESCADÃO QUE LIGA COM A TRAVESSA ANTONIO SOLEK, BAIRRO ANA MARY”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE SOLICITA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA SANTO ONOFRE, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO AO NÚMERO 84, BAIRRO ÁREA III".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SE COLOQUE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM CEP E COM NOME DE RUA EM TODO O BAIRRO DA ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SE CONTINUE COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ISRAEL BAIRRO ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA RITA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE ACIONAR A COMPANHIA TELEFÔNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE SEJA EFETUADO REAPARELHAMENTO DO ARMÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE REDE DE TELEFONIA, LOCALIZADO À RUA BOA VISTA, EM FRENTE AO NÚMERO 34, PARQUE LIMEIRA ÁREA II, DEVENDO ESTE ARMÁRIO SER REALOCADO EM UMA BASE DE CONCRETO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS DA RUA PORTO ALEGRE, BAIRRO MACOPA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM CASO DE USO DO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA PARA FORMATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EXISTE ALGUM CUSTO? 2) SE SIM, HAVERIA A POSSIBILIDADE DE NÃO MAIS SER COBRADO PELO USO DO ANFITEATRO PARA FORMATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 3) QUAL A POSSIBILIDADE DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARCAR COM OS CUSTOS (SOM, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO, ARRUMAÇÃO, ETC.), BEM COMO DAR TODO SUPORTE E APOIO, PARA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CASO OPTASSEM, PUDESSEM REALIZAR SUAS FORMATURAS NAQUELE AMBIENTE OU OUTRO SEMELHANTE? 4) POR FIM, EXISTIRIA ALGUMA ALTERNATIVA OU PROPOSTA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS PUDESSEM REALIZAR SUAS CERIMÔNIAS DE FORMATURA EM UM LOCAL REALMENTE APROPRIADO E COM ARRUMAÇÃO CONDIZENTE COM A IMPORTÂNCIA DO MOMENTO, SEM CUSTO PARA AS APMF’S OU MESMO OS PAIS/RESPONSÁVEIS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO TERRENO AO LADO DA RUA DAS PEDREIRAS, BAIRRO JARDIM UNIÃO: 1) DE QUEM É ESSA PROPRIEDADE? É DA PREFEITURA OU PARTICULAR? 2) SE É PARTICULAR, EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA DAS DOCUMENTAÇÕES? 3) SE EXISTE, PORQUE TANTA DEMORA EM RESOLVER ESTAS PENDÊNCIAS? 4) SE É DA PREFEITURA, EXISTE ALGUM PROJETO PARA ESTE TERRENO? 5) SE EXISTE PROJETO, QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DO MESMO? 6) EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, ÁGUA E LUZ?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) REFERENTE À INDICAÇÃO DE NÚMERO 079/19, INFORMAR SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DO BAIRRO MACOPA? 2) QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO? 3) O ASSUNTO ESTÁ EM DISCUSSÃO? 4) SE HÁ RELATOS SOBRE O ASSUNTO, INFORME-NOS; 5) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) REFERENTE À INDICAÇÃO DE NÚMERO 966/18, INFORMAR SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO LUIZ? 2) QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO? 3) O ASSUNTO ESTÁ EM DISCUSSÃO? 4) SE HÁ RELATOS SOBRE O ASSUNTO INFORME-NOS; 5) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".