{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19496, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Rita Mara de Paula Ara\u00fajo - Prefeita", "ementa": "Projeto de Lei Complementar N\u00ba 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 014 de 05 de mar\u00e7o de 2026, que \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei Complementar N\u00ba 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar \u00e1rea de terras ao Governo do Estado do Paran\u00e1.\u201d", "situacao": "Mat\u00e9ria Enviada p/Ordem do Dia-Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o em 2turno"}, {"id": 19653, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Rita Mara de Paula Ara\u00fajo - Prefeita", "ementa": "Projeto de Lei Complementar N\u00ba 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 016 de 27 de mar\u00e7o de 2026, que \u201cRetifica a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do art. 2\u00ba da Lei Complementar N\u00ba 099 de 03 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "Mat\u00e9ria Enviada p/Ordem do Dia-Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o em 2turno"}]}