Parecer nº 147 de 2018

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 044 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018".

VEM A EXAME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018 QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 06 DE JUNHO DE 2018”.
COMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE DA VIABILIDADE E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NA ÁREA DADA EM DOAÇÃO POR MEIO DA LEI CITADA ACIMA. PORTANTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS APRESENTADOS, OS QUAIS NÃO APRESENTAM NENHUMA OPOSIÇÃO PARA O PARECER DESTE PROJETO CONFORME A ÁREA JURÍDICA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, E APÓS ANÁLISE DESTA COMISSÃO O PROJETO ENCONTRA-SE APTO A ATENDER A COMUNIDADE, QUE DESDE ENTÃO ESTÃO SENDO ATENDIDAS CRIANÇAS EM NÚMERO REDUZIDO E EM UM IMÓVEL LOCADO.
TELÊMACO BORBA, 13 DE SETEMBRO DE 2018