Parecer nº 148 de 2018

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

“VEM A EXAME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA O PROJETO DE LEI Nº 021/2018 PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL”.
COMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE AS LEIS 1510/2005 E 1742/2009 QUE TRATAM SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AS QUAIS NÃO REFLETEM MAIS A REALIDADE ATUAL, ONDE NÃO ESTÁ PREVISTO MANDATO POR INDICAÇÃO; IMPEDIMENTO DE CANDIDATURA DE PROFESSOR EM LICENÇA; COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREVISÃO DOS MOTIVOS DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PORTANTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS APRESENTADOS, OS QUAIS NÃO APRESENTAM NENHUMA OPOSIÇÃO PARA O PARECER DESTE PROJETO CONFORME A ÁREA JURÍDICA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, E APÓS ANÁLISE DESTA COMISSÃO O PROJETO ENCONTRA-SE APTO.
TELÊMACO BORBA, 19 DE OUTUBRO DE 2018.