Emenda nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2018 (LOA 2019), MODIFICANDO AO ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA "A" DA SEGUINTE FORMA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES".
Indexação
Observação