Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR"
Observação