Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CEDER EM COMODATO IMÓVEL PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Observação