Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Despacho | 27/08/2021 | CMTB | despacho_-_plo_no_058-2021.pdf |
| Ofício Nº 133/2021-SA-DL | Ofício | 28/09/2021 | CMTB | oficio_133-2021-sa-dl_autografos_plo_046_e_058-21.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 16/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plo_058-2021.pdf |
| Parecer Economia | Parecer | 21/10/2021 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plo_058-2021.pdf |