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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Despacho 16/01/2025 CMTB despacho_-_plc_no_001-2025.pdf
Ofício Nº 003/2025-SA-DL Ofício 21/01/2025 CMTB oficio_no_003-2025-sa-dl_autografo_plc_no_001-2025.pdf
Autógrafo Autógrafo 21/01/2025 CMTB autografo_do_plc_no_001-2025.pdf
Parecer Economia Parecer 17/01/2025 Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer_economia_-_plc_no_001-2025.pdf
Parecer Legislação Parecer 17/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer_legislacao_-_plc_no_001-2025.pdf
Ata Reunião SINDSERV Ata de Reunião 15/01/2025 PMTB ata_reuniao_com_sindserv_reajuste_piso_municipal.pdf
Anexo I, II e III - reajuste_anual_2025 Anexos 16/01/2025 PMTB anexo_i_ii_e_iii_-_reajuste_anual_2025.pdf
Declaracao_conformidade_orcamentaria_msn_001.2025 Anexos 16/01/2025 PMTB declaracao_conformidade_orcamentaria_msn_001.2025_-_revisao_geral.pdf
Impacto_financeiro_001-2025-b Anexos 16/01/2025 PMTB impacto_financeiro_001-2025-b.pdf
Ofício_04-2025_-__convocacao_de_reuniao_sessoes Ofício 16/01/2025 PMTB oficio_04-2025_-__convocacao_de_reuniao_sessoes_extraordinaria_-_reajuste.pdf
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