Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho | Despacho | 10/03/2025 | CMTB | despacho_-_plo_no_004-2025.pdf |
Autógrafo | Autógrafo | 08/04/2025 | CMTB | autografo_plo_004-2025.pdf |
Ofício Nº 023/2025-SA-DL | Ofício | 08/04/2025 | CMTB | oficio_no_023-2025_sa-dl.pdf |
Parecer Economia | Parecer | 31/03/2025 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plo_no_004-2025.pdf |
Parecer Legislação | Parecer | 31/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plo_no_004-2025.pdf |