Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Legislação | Parecer | 01/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_no_009-2025.pdf |
Parecer Economia | Parecer | 08/07/2025 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plc_no_009-2025.pdf |
Memorial Descritivo | Anexos | 18/06/2025 | PMTB | mensagem-36-2025_-_memorial_descritivo_-_impacto_orcamentario.pdf |
impacto_orcamentário | Anexos | 16/06/2025 | PMTB | mensagem_36-2025_-_impacto_orcamentario.pdf |
Despacho | Despacho | 30/06/2025 | CMTB | despacho_-_plc_no_009-2025.pdf |
Declaração | Declaração | 18/06/2025 | PMTB | mensagem_36-2025_-_declaracao.pdf |