Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo | Autógrafo | 23/09/2025 | CMTB | autografo_plo_no_059-2025.pdf |
Despacho | Despacho | 18/08/2025 | CMTB | despacho_-_plo_no_059-2025.pdf |
Ofício Nº 090/2025-SA-DL | Ofício | 23/09/2025 | CMTB | oficio_no_090-2025-sa-dl_autografos_plo_no_059_e_060-25.pdf |
Parecer Legislação | Parecer | 19/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plo_no_059-2025.pdf |
Parecer Economia | Parecer | 08/09/2025 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plo_no_059-2025.pdf |