Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 22/02/1999 por CMTB (Projeto de Resolução nº 1 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
22/02/1999
Autor
CMTB
Ementa
Indexação
Texto Integral