Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 10/10/2003 por CMTB (Projeto de Resolução nº 6 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
10/10/2003
Autor
CMTB
Ementa
Indexação
Texto Integral