Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 12/09/2003 por CMTB (Projeto de Resolução nº 4 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
12/09/2003
Autor
CMTB
Ementa
Indexação
Texto Integral