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"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2.210/2018: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE ESTÁ CUMPRINDO A LEI 2.210/2018 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTO DO ESPORTE? 2) SE SIM, DESDE QUAL DATA? 3) QUANTOS E QUAIS SÃO OS PROJETOS QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS? 4) HAVENDO PROJETOS ATENDIDOS, ELES SÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? 5) CASO A LEI 2.210/2018 NÃO ESTEJA SENDO CUMPRIDA, JUSTIFIQUE O MOTIVO; 6) EXISTE ALGUM IMPEDITIVO LEGAL PARA O CUMPRIMENTO, OU O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI? 7) CASO EXISTA IMPEDITIVO, QUAL A SOLUÇÃO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA APRESENTADO? 8) PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS E EXECUÇÃO DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES APRESENTADAS, QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL PARA TAL?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS COM O DONO DO TERRENO DO BAIRRO SÃO LUIZ PARA QUE SEJA FEITO A COMPRA DO MESMO PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE A PISCINA DO CCI, ESTAR COM O FUNCIONAMENTO PARALISADO DESDE O FINAL DO ANO DE 2023, EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO PARA A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO? SE SIM, PARA QUANDO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 2) TENDO EM VISTA QUE OS IDOSOS FAZEM USO DA PISCINA PARA FINS TERAPÊUTICOS E ESTÃO HÁ MUITO TEMPO SEM PODER UTILIZAR DESSE BENEFÍCIO, NO MÍNIMO DESDE NOVEMBRO DE 2023, EXISTE UM OUTRO LOCAL PARA QUE ESSES ATENDIMENTOS ACONTEÇAM? QUAL CLÍNICA ESTÁ CREDENCIADA PARA ATENDER A DEMANDA? 3) QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA REFERIDA PISCINA? 4) O PROBLEMA DA PARALIZAÇÃO SE DÁ POR PROBLEMAS NA ESTRUTURA DA PISCINA, TUBULAÇÃO OU ABASTECIMENTO DA ÁGUA? ESPECIFIQUE QUAL É O PROBLEMA E O QUE PODE SER FEITO PARA SOLUCIONAR? 5) QUAL O PRAZO FINAL PARA O FUNCIONAMENTO ESTAR LIBERADO PARA QUE OS IDOSOS POSSAM VOLTAR COM A PRÁTICA DA HIDROGINÁSTICA?."

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A BANDA PRINCÍPIO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, EM ESPECIAL, REALIZANDO INÚMEROS SHOWS PROPORCIONADOS NO MUNICÍPIO, ESTADO E NO EXTERIOR."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA, HÁ UM PRAZO PARA QUE SEJA INAUGURADA? QUAL DATA? 2) QUAL O MOTIVO DA DEMORA NA CONCLUSÃO DA OBRA? 3) QUAL EMPRESA FOI A GANHADORA DA LICITAÇÃO E QUAL VALOR TOTAL DA OBRA? 4) QUANTO JÁ FOI PAGO? 5) POR QUE ESSA OBRA SE ENCONTRA PARALISADA? 6) POR QUE FOI NECESSÁRIO FAZER UMA NOVA RODOVIÁRIA, VISTO QUE JÁ EXISTE UMA NA ÁREA CENTRAL QUE ATENDE A CIDADE TODA? 7) QUAL PRAZO ATÉ A RETOMADA DAS OBRAS PARA O TÉRMINO E ENTREGA PARA A COMUNIDADE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A INSALUBRIDADE NAS UBS’S: 1) OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM UBS’S, ESTÃO RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 3) SE SIM, QUAL O PERCENTUAL QUE ESTÁ SENDO PAGO? 4) EM QUAL INTENSIDADE DE EXPOSIÇÃO ESTÃO CLASSIFICADOS ESTES FUNCIONÁRIOS? 5) EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE ESTÃO CLASSIFICADOS OS FUNCIONÁRIOS DE UBS’S?”.

“CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 428/2022 E Nº 123/2024 DO MEU GABINETE, A QUAL SOLICITAMOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA, NO BAIRRO CEM CASAS, E, TENDO EM VISTA QUE A COMUTRAN EMITIU O OFÍCIO Nº 002/2022 NO QUAL INFORMA QUE O REFERIDO PEDIDO FORA APROVADO, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ UM PRAZO PARA REALIZAÇÃO DESSE PROJETO? SE SIM, INFORME; SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR; 2) EXISTE UM ESCOPO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) SE SIM, FAVOR ENVIAR UMA CÓPIA DO PROJETO; 4) CONSIDERANDO SER UMA CONSTRUÇÃO ENVOLVENDO MOBILIDADE PÚBLICA, JÁ FOI LICITADO OU EMPENHADO O SERVIÇO? 5) SE SIM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EMPENHO; 6) SE NÃO, JUSTIFIQUE.”

"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO DE ORAÇÃO “LEÃO DE JUDÁ” PELOS 25 ANOS DE EXISTÊNCIA E SERVIÇOS À NOSSA COMUNIDADE."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CMEI’S: 1) QUANTOS CMEI’S EXISTEM NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA HOJE? 2) QUANTOS FUNCIONÁRIOS EXISTEM NESTES CMEI’S? 3) QUANTAS CRIANÇAS EXISTEM NOS CMEI’S? 4) EXISTEM CRIANÇAS NA FILA DE ESPERA? 5) QUAL O LIMITE DE IDADE PARA QUE ESTAS CRIANÇAS SEJAM ACEITAS NOS CMEI’S? 6) QUAIS OS BAIRROS QUE AINDA NÃO POSSUEM CMEI’S? 7) EXISTE CMEI’S EM CONSTRUÇÃO? 8) QUANTOS EM ANDAMENTO?."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS UBS’S: 1) QUANTAS UBS’S EXISTEM NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA HOJE? 2) QUAIS OS BAIRROS QUE AINDA NÃO POSSUEM? 3) QUANTAS ESTÃO EM ANDAMENTO? 4) QUANTOS FUNCIONÁRIOS EXISTEM NESTAS UBS’S? 5) QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS NESTE ANO?."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E CÍVICO MILITAR: 1) QUANTAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E CÍVICO MILITAR EXISTEM NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA HOJE? 2) QUANTOS ALUNOS ESTÃO MATRICULADOS NESTAS ESCOLAS? 3) QUANTAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL? 4) QUANTAS EM MEIO PERÍODO? 5) EXISTE ALGUMA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO?."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTAR: 1) EXISTE ALGUM TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS ESTACIONAREM SEUS VEÍCULOS? 2) QUAL É ESSE TEMPO? 3) QUANTOS PONTOS DE VENDA DE CRÉDITOS EXISTEM HOJE NO MUNICÍPIO? 4) POR QUE AS PESSOAS QUE COMPRAM CRÉDITOS POR APLICATIVOS NÃO TÊM TEMPO DE TOLERÂNCIA? 5) POR QUE ESTA DIFERENÇA DE CRITÉRIOS? 6) EXISTE ALGUMA MANEIRA DE MELHORAR ESTE SERVIÇO?."

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À EQUIPÉ DO 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM NOME DO SOLDADO MATHEUS TOLEDO PEREIRA DELLA PASQUA E SOLDADO ESTELA CHIMALESKI PEREIRA DENCK, PELA EXEPLAR ATUAÇÃO DURANTE A OPERAÇAO FORÇA TOTAL, OCORRIDA EM TELÊMACO BORBA. EM UMA AÇÃO MARCADA PELA CELERIDADE E HUMANIDADE, OS POLICIAIS, AO SEREM ABORDADOS POR UMA CIDADÃ EM VISÍVEL ESTADO DE AFLIÇÃO, DEMOSTRARAM PRONTIDÃO E SENSIBILIDADE AO SOCORREREM SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, QUE HAVIA SIDO GRAVEMENTE FERIDO POR OUTRO CÃO. A CONDUÇÃO DO CACHORRO ATÉ UMA CLÍNICA VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL EVIDENCIA O COMPROMISSO DO 26º BATALHÃO NÃO APENAS COM A SEGURANÇA, MAS TAMBÉM COM O BEM-ESTAR INTEGRAL DA COMUNIDADE. ESTE GESTO TRANSCENDE A ROTINA POLICIAL, DESTACANDO A DEDICAÇÃO E O CUIDADOS COM QUE ESSA CORPORAÇÃO CUMPRE SUAS RESPONSABILIDADES. PARABENIZAMOS O 26º BATALHÃO POR ESTA NOTÁVEL AÇÃO E REITERAMOS NOSSO RECONHECIMENTO À SUA CONSTANTE BUSCA PELA EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES. QUE ESTE EXEMPLO SIRVA DE INSPIRAÇÃO PARA TODOS OS QUE ZELAM PELA SEGURANÇA E BEM ESTAR DA NOSSA COMUNIDADE. ”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O GINÁSIO MINI CENTRO: 1) COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DO MINI CENTRO? 2) SEGUNDO RELATOS DE PAIS DE ALUNOS DA GINÁSTICA QUE ESTÃO SEM AULA HÁ 01 MÊS, PROCEDE? 3) HOUVE A SUSPENSÃO DAS AULAS DE GINÁSTICA? SE SIM, DESDE QUANDO HOUVE ESTA INTERRUPÇÃO? 4) HAVENDO A INTERRUPÇÃO DEVIDO OBRAS NO LOCAL, QUAL FOI A ALTERNATIVA QUE O MUNICÍPIO ADOTOU PARA NÃO OCORRER A SUSPENÇÃO DAS AULAS? 5) DE FORMA GERAL COMO ESTÁ O ATUAL FUNCIONAMENTO DAS AULAS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA HORÁCIO KLABIN: 1) SOLICITO O ENVIO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO TODAS CÓPIAS DOS CONTRATOS REALIZADOS PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA? 2) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS FONTES MUSICAIS? QUAL O CUSTO? ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CERTIFICAÇÃO DESTA EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ÓCULOS ESTÁ FUNCIONANDO NO MUNICÍPIO? 2) EXISTE UM CADASTRO PARA FILA DE ESPERA SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS PELO MUNICÍPIO? 3) EXISTE UMA RELAÇÃO DE PESSOAS NA FILA DE ESPERA PARA RECEBIMENTO DE ÓCULOS DEPOIS DAS CONSULTAS COM OFTALMOLOGISTA? 4) QUANTAS PESSOAS ESPERAM POR ESSE BENEFÍCIO? 5) EXISTE UM PRAZO PARA DOAÇÃO DE ÓCULOS? ESTÁ SENDO CUMPRIDO? SE SIM, MANDAR RELATÓRIO, SE NÃO, JUSTIFIQUE; 6) ENTRE OS PACIENTES QUE ESPERAM, ESTÃO CRIANÇAS? EXISTE UMA PRIORIDADE PARA ESSE ATENDIMENTO? SE SIM, QUAL O PRAZO DE ESPERA? SE NÃO, TEM COMO FACILITAR PARA QUE POSSAM TER MAIS APROVEITAMENTO DENTRO DA SALA DE AULA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO DIA 18/01/2024 FOI PROTOCOLADA UMA INDICAÇÃO PEDINDO A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA NAPOLI, EM FRENTE AO Nº 168, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA; 1) EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO PARA QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, ESPECIFIQUE; 2) ESTANDO A TAMPA ABERTA, TEM O PERIGO DE ALGUÉM CAIR OU OUTRO INCÔMODO POR PARTE DOS QUE PASSAM POR ESTE LOCAL, COMO FUNCIONA ESTE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DAS INDICAÇÕES? SENDO FEITO O PEDIDO DESDE O COMEÇO DO ANO E CHEGAMOS EM SETEMBRO, É NORMAL ESSA DEMORA? POR QUAL MOTIVO ESSE SERVIÇO ESTÁ ABANDONADO OU NÃO FUNCIONANDO?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RUA MAX STAUDACHER, NO BAIRRO BELA VISTA: 1) EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO PARA O RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DESSA VIA? SE SIM, PARA QUANDO, SE NÃO, ESPECIFIQUE; 2) TENDO EM VISTA QUE ESSA RUA ESTÁ HÁ TEMPOS SEM RECEBER NENHUM BENEFÍCIO PARA SUA MELHORIA, EXISTE UM MOTIVO? PEDIDO JÁ REALIZADO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 164 DE MARÇO DE 2024.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO CRISTÃO PODENDO SER REPRESENTADO POR UMA BÍBLIA, VERSÍCULO BÍBLICO, CRUZEIRO, ESTÁTUA DE CRISTO...NA ENTRADA DA CIDADE 1.SEGUNDO O CENSO DO IBGE DE 2010, MAIS DE 90% DA POPULAÇÃO TELEMACOBORBENSE É CRISTÃ DE VÁRIAS DENOMINAÇÕES, EXISTE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO QUE REPRESENTE ESSA PARTE SIGNIFICATIVA DA POPULAÇÃO? SE SIM, HÁ UMA PROGRAMAÇÃO?, SE NÃO ESPECIFIQUE. 2.COMO ACONTECE EM OUTROS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE TEREM OU NA ENTRADA DA CIDADE OU EM UM LUGAR DE DESTAQUE DE UM MONUMENTO QUE LEMBRE A FÉ CRISTÃ, TORNANDO ATÉ PONTO TURÍSTICO, O PORQUE NÃO PODEMOS TER EM NOSSA CIDADE? 3.HÁ NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE UM SÍMBOLO DA MAÇONARIA, INSTALADO HÁ ALGUNS ANOS, ESTE MOTIVO NÃO ABRE PRECEDENTES PARA TAMBÉM TER ESSE SÍMBOLO CRISTÃO, SENDO QUE TODOS TEMOS OS MESMOS DIREITOS? 4. CONSTANDO QUE A NOSSA CIDADE É UMA CIDADE MUITO ATUANTE E SEUS TEMPLOS E IGREJAS TEM DESTAQUE REGIONAL PELO NÚMERO DE MEMBROS, PODERIA SER LUGAR DE ENCONTRO, CAMINHADAS DA FÉ, E OUTRAS ATIVIDADES QUE REÚNA O POVO CRISTÃO NUMA SÓ ATIVIDADE DE ORAÇÃO, NÃO TORNARIA ATRATIVO ESSA INSTALAÇÃO? 5. SENDO JÁ FEITO INDICAÇÕES POR OUTROS VEREADORES E NUNCA TEREM SIDO ATENDIDOS, EXISTE UMA EXPLICAÇÃO PARA ISSO? POR FAVOR DETALHE O MOTIVO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: Sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Aliel Machado no valor aproximadamente de R$ 1.500.000,00 através do PAC, para a Construção do Posto de Saúde da Vila São Francisco.1. Confirma-se a referida emenda vinda do gabinete do Deputado para o município de Telêmaco Borba, visto que o referido Deputado esteve na festa de aniversário da cidade no ano de 2022 anunciando a entrega e o destino? Se sim, na qual data chegou a notificação? Especifique. 2. Não tendo sido construído o Posto de Saúde no bairro São Francisco, existe um projeto para que o mesmo seja realizado? Se sim, para quando, se não justifique.3. Sendo essa Emenda destinada à construção do Posto e não ter sido ainda realizado, existe a possibilidade de a verba ter sido readequada para outro uso? Se sim, para onde, especifique em detalhes.4. Sabendo que já existe o lote destinado a essa construção ao lado da Igreja Matriz do Bairro São Francisco, poderá ainda neste mandato que se comece a construção, se sim, quando? Se não, qual o motivo da demora? 5. Uma vez tendo a possibilidade de estar em fase de projeto essa construção, qual o motivo da demora? 6. Tendo informações de que uma vez destinado à construção do Posto ela não pode ser utilizada em outro destino, onde está essa verba?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ ANDAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CASA BELLA? 2) OCORREU A INTERRUPÇÃO DAS OBRAS? SE SIM, POR QUAL MOTIVO E QUANDO DEVERÁ SER RETOMADA? 3) DENTRO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, EM QUE QUANTIDADE OU PORCENTAGEM DA OBRA JÁ FOI CONCLUÍDA? 4) QUAL VALOR TOTAL CONTRATADO E QUANTO JÁ FOI PAGO ATÉ O MOMENTO PELA EXECUÇÃO DESTA OBRA? 5) DO INÍCIO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DESTA OBRA HOUVE OU HÁ NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO PROJETO? SE SIM, QUAIS AS MUDANÇAS E IMPACTO NO CONTRATO? 6) QUAL O TEMPO TOTAL PARA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO? QUANTO JÁ FOI PERCORRIDO? QUAL EXPECTATIVA PARA O TÉRMINO TOTAL DA OBRA?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANIBELLI NETO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS NO VALOR R$ 450.000,00, PROTOCOLO 21.958.723-9, RECURSO HABILITADO PELA RESOLUÇÃO N° 516/2024 DE 02/05/2024: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AQUISIÇÃO DESTE VEÍCULO? 2) EM QUAL DATA O RECURSO FOI DISPONIBILIZADO AO MUNICÍPIO? 3) O MUNICÍPIO DEU O DEVIDO ANDAMENTO PARA AQUISIÇÃO? SE NÃO POR QUAL MOTIVO? JUSTIFIQUE. 4) QUAL A PREVISÃO PARA ADQUIRIR ESTE IMPORTANTE VEÍCULO, E QUAIS MEDIDAS FORAM E ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE NÃO OCORRA A PERCA DESTE RECURSO?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE GINÁSTICA: 1) OS RESPONSÁVEIS TÊM RELATADO QUE NÃO PODEM MAIS FICAR DENTRO DO GINÁSIO ESPERANDO A ATIVIDADE ACABAR, O PORQUÊ DESTA DECISÃO? 2) QUAL O INCÔMODO ISSO CAUSARIA PARA O SUCESSO DA ATIVIDADE? 3) SE ELES NÃO TÊM ACESSO AS ARQUIBANCADAS DO GINÁSIO, TERIA CONDIÇÃO DE REALOCAR PARA UM ESPAÇO APROPRIADO? 4) FOI CEDIDO O VESTIÁRIO COMO SALA DE ESPERA, ONDE ESTE NÃO TEM VENTILAÇÃO E HÁ QUEIXA DE CHEIRO FORTE DE ESGOTO, VISTO QUE O LOCAL ERA UM BANHEIRO; EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ADEQUADO? SE SIM, QUANDO? SE NÃO, ESPECIFIQUE; 5) ENQUANTO NÃO HÁ UM LOCAL PRÓPRIO PARA ACOMODAR OS PAIS EM DIA DE SOL FORTE OU CHUVA, O POR QUÊ NÃO PERMITIR QUE ELES SE ACOMODEM NAS ARQUIBANCADAS DO GINÁSIO?.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO OS CONTRATOS DA EMPRESA O.S. SOUZA & SOUZA LTDA? 2) QUAIS OS LOCAIS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS? 3) ESTES SERVIÇOS SÃO FEITOS POR METROS OU MENSAL? 4) SE É MENSAL, QUANTAS VEZES POR MÊS É REALIZADO ESTE SERVIÇO? 5) COMO É FEITO O DESCARTE DOS GALHOS DE ÁRVORES? 6) EXISTE ALGUM PICADOR PARA ESTE TRABALHO? 7) ESTE PICADOR É DA PRÓPRIA EMPRESA? 8) ESTÁ SENDO FEITO UMA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA EMPRESA CONTRATADA, NOS LUGARES ONDE ESTÃO SENDO REALIZADOS SERVIÇOS? 9) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ESTA FISCALIZAÇÃO? 10) ENVIAR DOCUMENTOS E PLANILHAS DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) MESES, LOCAIS E VALORES.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA NA ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO? 2) QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUINDO DATAS DE INÍCIO E PREVISÃO DE TÉRMINO? 3) EXISTE UMA CONTRAPARTIDA DO CONTRATANTE PARA A EMPRESA CONTRATADA? (EX: FUNCIONÁRIOS); 4) QUAL O VALOR DA OBRA ATUALIZADO? 5) ENVIAR DOCUMENTOS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. Informações acerca do destino e aplicação dos recursos provenientes de Emenda Impositiva nº 029/23,no valor de R$ 155.730,77, destinados ao Esporte, em especial para o Campo do CAIC. 2. Solicito esclarecimentos sobre o destino exato dos valores provenientes da referida Emenda Impositiva. 3. Caso o recurso tenha sido, remanejado, solicito justificativa oficial e detalhada sobre o motivo do remanejamento, bem como informações sobre o novo destino. Enviar cópias de documentos que comprovem o planejamento, execução, e prestação de contas referente à aplicação desses recursos."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”Solicitação de esclarecimentos sobre o corte da insalubridade dos motoristas da UPA, Saúde e GCM (Guarda Civil Municipal). 1. Quais s critérios utilizados para a retirada do adicional de insalubridade? 2. Existe estudos ou laudos técnicos que embasem a decisão de corte? 3. Existe um cronograma ou previsão para reavaliação das condições de trabalho e possível restabelecimento do adicional? Favor enviar cópias de eventuais laudos ou documentos que fundamentaram a decisão, para análise e acompanhamento."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MELHOR AMIGO, REFERENTE AOS ANOS DE 2021/2022/2023 e 2024: 1) Quais empresas foram credenciadas e prestaram serviço durante este período? Encaminhar o período de vigência do contrato de credenciamento, serviços prestados e valor pago (classificar os serviços prestados); 2) qual valor gasto durante este período? Encaminhar a relação ano a ano, discriminando o valor por prestador, serviço prestado e classificar mês a mês de cada ano; 3) Quantos animais foram atendidos pelo programa durante este período? Encaminhar a relação ano a ano, discriminando o animal e seu dono (solicitante), serviço prestado e classificar mês a mês de cada ano. 4) Quais são ou foram os servidores responsável pela execução do programa durante este período? São Efetivos ou Comissionados? Quais cargos eles ocupam e estão lotados no Executivo Municipal? Quais as funções e atribuições de cada servidor?"

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AO ATENDIMENTO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES NAS UBS NO MUNICÍPIO: 1) Tem atendimento em todas UBS no município? Caso negativo justifique e informe, quais têm e qual não tem; 2) Nome dos Cirurgiões Dentistas e qual UBS está atendendo, o horário de atendimento e quantidade de atendimento diário? 3) Todas as UBS tem servidor auxiliar bucal? Nome dos auxiliares, horário de trabalho e qual UBS presta serviço? 4)Tem horário de trabalho diferenciado para algum auxiliar bocal? Caso positivo justifique e informe nome e local de trabalho do servidor. 5) Na ausência durante o expediente de um auxiliar, há substituição? Falta de atendimento? Cancelamento? Ou quais medidas são adotadas? 6) Caso não tenha diferenciamento de horário nos atendidos pelos auxiliares, Como é realizado o controle pela chefia do setor em caso de ausência ou saída antecipada durante o expediente? É descontado em folha de pagamento?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” Informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro Odontológico. 1. Quais são os serviços odontológicos atualmente oferecidos pelo Centro Odontológico? 2. Quais são os profissionais (médicos dentistas) que estão atuando no momento, incluindo suas especialidades? 3. Quais são os horários de atendimento? 4. Qual a quantidade de atendimentos realizados mensalmente pelo Centro Odontológico? 5. Existe algum critério de priorização ou triagem para os atendimentos? 6. Quais os procedimentos que exigem agendamento prévio e como realizá-lo? 7. O Centro atende pacientes de urgência/emergência ou apenas consultas agendadas? 8. Há previsão de ampliação dos serviços ou contratação de novos profissionais? 9.Qual é a estrutura física e os equipamentos disponíveis no Centro Odontológico?"

"Requer do Senhor Prefeito as seguintes informações: Qual a porcentagem está no andamento da pista de arrancadão: Para quando está previsto o término da pista de arrancadão? Mandar projeto da pista de arrancadão."

VETO nº 001/24 de iniciativa do Poder Executivo (Ofício nº 071/2024 - GP/PGM) VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/24 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DAS ARTES MARCIAIS.”

VETO nº 002/24 de iniciativa do Poder Executivo (Ofício nº 072/2024 - GP/PGM) VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/24 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DOS ESPORTES ALTERNATIVOS, PRÁTICAS DE AVENTURA E ARTE DE RUA.”

EMENDA Nº 001/2023, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 02 de março de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem às fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.

Emenda Nº 002/2023, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade". passando os artigos 3º caput e parágrafos 2º e 3º a vigorarem com a seguinte redação: "Art. 3º - O Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente terá caráter misto com representantes do Poder Público e Sociedade Civil". "§ 2º Participam do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, como convidados permanentes, com direito a voz:" - "§ 3º Qualquer cidadão poderá participar das reuniões plenárias e eventos do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, podendo livremente manifestar-se sobre a proposição em pauta, todavia sem direito a voto".

Emenda Nº 003/2023, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.

EMENDA Nº 004/23 de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização que: Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta o § 4º ao art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso”, passando o § 4º do artigo 1º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 1º.§ 4º Durante o Recesso Municipal ou ponto facultativo, decretado pelo Executivo Municipal ou por ato do Poder Legislativo Municipal, o servidor que trabalhar nestes dias, em virtude de atividade essencial, que não admite paralisação, ou de convocação de superior interesse público, receberá a retribuição financeira ou fará jus a compensação (nos termos do caput do art. 71), referente às horas efetivamente trabalhadas, devendo ser remunerado com o adicional previsto no art. 115-B.”

EMENDA Nº 005/23 de iniciativa do vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Aquisição de óculos de grau.

EMENDA Nº 006/23 de iniciativa do vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Prestação de serviços de consultas e procedimentos, em caráter complementar aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

EMENDA Nº 007/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes. Dep. Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua Costa”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Cobertura na Quadra."

EMENDA Nº 008/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a nomenclatura, descrição e valores do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes. Dep. Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Cobertura da Quadra."

EMENDA Nº 009/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construção de calçamento, rampa de acessibilidade e cercamento da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Esperança

EMENDA Nº 010/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição e valores do projeto vinculado a ação de Construção/Ampliação de Unidades de Saúde”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construção de calçamento, rampa de acessibilidade e cercamento da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Esperança

EMENDA Nº 011/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 012/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construção de Centro Comunitário Vila Izabel, São Luiz e Macopa.

EMENDA Nº 013/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 014/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 015/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que:apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção e Ampliação de Próprios - Assistência Social”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construir sede para o CRAS Cidade Nova.

EMENDA Nº 016/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção e Ampliação de Próprios - Assistência Social”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construir sede para o CRAS Cidade Nova.

EMENDA Nº 017/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade - Gabinete, Divisão de Esportes e Divisão de Recreação Orientada- SMCER”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Adquirir veículo (van ou micro-ônibus) para uso da Secretaria.