Lei nº 2.303, de 09 de dezembro de 2019 não possui Texto Articulado.
Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2019/2/lei_2311_-_loa_2020_-_anexo_01.pdf da norma Lei nº 2.311, de 30 de dezembro de 2019 (Lei nº 2.311, de 30 de dezembro de 2019)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Anexo 01
Norma Juridica
Lei nº 2.311, de 30 de dezembro de 2019