Matéria: Requerimento nº 149 de 2015
Ementa: "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA? 2) CASO O MOTIVO SE REFIRA A INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DA MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 155/2014; 3) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 155/2014; 4) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA Nº 11/2014, RELACIONADOS COM AS OBRAS DA REFORMA E READEQUAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA: I. TERMO DE REFERÊNCIA; II. EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; III. PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME".