Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Ementa: PROJETO DE LEI N° 37/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM N°24 DE 19 DE AGOSTO DE 2013)QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TELÊMACO BORBA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS, HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."