Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 008 de 20 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, revoga a Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 08 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 08 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO, CASCALHAMENTO E ASFALTO NA RUA SERRA DA CANTAREIRA E RUA AMAPORÃ.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE”...SEJA CONTRATADO PESSOAL TEMPORARIAMENTE PARA AJUDAR NO COMBATE A DENGUE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CEM CASAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA OURO PRETO, ESPECIALMENTE PRÓXIMO A CASA Nº 153, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE REALIZEM A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS CIRCULAR NA RUA OURO PRETO (EM FRENTE À CASA DE Nº 153), NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER NO JARDIM ALVORADA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA RECEPÇÃO, ADEQUAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, ENTRE OUTRAS MELHORIAS NECESSÁRIAS A FIM DE GARANTIR MAIOR AGILIDADE E CONFORTO NO ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A CASA Nº 29 NA RUA RIO IGUAÇU, NO BAIRRO ÁREA 3”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, À EXEMPLO DO QUE JÁ TEM ACONTECIDO EM ALGUNS MUNICÍPIOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DESTINE UM LOCAL EXCLUSIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO PARA CURATIVOS NO CESPE OU OUTRO PRÉDIO DA SAÚDE’’.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, JUNTAMENTE COM OS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, REALIZEM AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST ) E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) EM NOSSA CIDADE, REITERANDO148/2023".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, JUNTO À CNH GRATUITA, SEJA REALIZADO ESTUDO PARA CESSÃO TAMBÉM DE FORMA GRATUITA DOS CURSOS DE TRANSPORTE COLETIVO, CARGAS INDIVISÍVEIS, MOPP, ETC”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE TRATATIVAS COM NOSSAS AUTORIDADES FEDERAIS À FIM DE QUE O PRÉDIO ONDE HOJE ESTÁ INSTALADO O INSS SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO A AQUISIÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, REITERANDO INDICAÇÃO 238/2021 E 146/2023".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, REINTERANDO INDICAÇÕES ANTERIORES E EM NOME DOS MUNICIPES QUE SOLICITAM LIXEIRAS, UM TOLDO, COMPLETAR A CALÇADA EM FRENTE E PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO AO BARRANCO AOS FUNDOS DO UBS JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E PROVIDENCIEM SOLUÇÕES COM REFERENCIA A PROBLEMAS DE COMPACTAÇÃO DO SOLO O QUE PROVOCOU EROSÃO, AFUNDAMENTO DA CALÇADA E CONSEQUENTE QUEDA DE MURO NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO ALTURA DO Nº 748 – SOCOMIM, INFLUENCIADO POR SERVIÇOS DE TERCEIROS (SANEPAR)”.

QUE REALIZEM O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA SAN MARTIN, Nº 01, BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE SEJAM VERIFICADAS COM URGENCIA NA MEDIDA DO POSSÍVEL AS CONDIÇÕES PRECARIAS EM QUE SE ENCONTRA A RUA AB NO BAIRRO BELA VISTA, LOGO ABAIXO DO BONDE E QUE SEJAM EFETUADOS SERVIÇOS NECESSARIOS PARA DEIXA-LA TRANSITAVEL ( RECUPERAÇÃO GERAL)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA UTILIZADA A PULVERIZAÇÃO COM INSETICIDA (POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARRO FUMACÊ ) NAS RUAS DO MUNICÍPIO PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO UM PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ÁRVORES COMPATÍVEIS E JARDINS FLORIDOS PARA O EMBELEZAMENTO E TAMBÉM PROTEÇÃO TÉRMICA e PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM REPAROS EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS CARMO DA MATA NO FINAL DA MESMA E SEIXAS NO SEU INICIO, VILA ROSA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VER A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO (LATERAL PRA DIAGONAL) EM FRENTE À IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA NA RUA LOTUS BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, RECAPE ASFALTICO NA RUA ANTONINA NO BAIRRO ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA OU SIMILAR NA RUA RIO DO OURO EM FRENTE NÚMERO 12 E A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM BUEIRO NA ESQUINA DA RUA ALICE BITTENCOURT COM A RIO OURO, NO BAIRRO ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM MANUTENÇÃO E REPAROS NA COBERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLICITE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA UMA VERIFICAÇÃO NAS CONDIÇÕES DA ACADEMIA AO AR LIVRE ESQUINA DAS RUAS ALAGAMAR E MARILANDIA (MACOPA), SUBSTITUIR EQUIPAMENTOS DANIFICADOS E VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO LOCAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO PONTO DE CIRCULAR NA AVENIDA JURUTANHI EM FRENTE AO Nº 227 NO BAIRRO ÁREA TRÊS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIARIA NA RUA RIO IGUAÇU, ACESSO AO BAIRRO ÁREA TRÊS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INCLUIDO NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORACIO KLABIN, A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRANEAS, NOS MESMOS MOLDES DAS EXISTENTES NO CENTRO DE PONTA GROSSA."

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A MANUTENÇÃO NO PASSEIO NA ALAMEDA WASHINGTON LUIZ ESQUINA COM AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO SOCOMIM.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NA RUA DOM PEDRO II, PRÓXIMO AO Nº 260, NO BAIRRO BONA VILA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA INSTALADO O ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA EDMUNDO MERCER JUNIOR EM FRENTE A FARMÁCIA DA REGIONAL DE SAÚDE.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE O RECAPE NA RUA GUIANA EM TODA SUA EXTENSÃO, ESPECIALMENTE NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JACARANDÁ E TODA ELA SENTIDO SEGUINDO PARA A VILA ESPERANÇA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA REPARO EM UMA CRATERA NA RUA PERUGIA, Nº22, NO BAIRRO CASA BELLA

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA EM TORNO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA ESPERANÇA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA NAPOLI, EM FRENTE AO Nº 168, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ UMA DATA DEFINIDA PARA O TÉRMINO DA QUADRA DE SOCIETY DA VILA RURAL? 2) QUANDO SERÃO REALIZADOS OS TRABALHOS DE PATROLAMENTO DAS RUAS DA VILA RURAL QUE ESTÃO SÓ EM BURACOS? 3) QUANDO A MÁQUINA FOR FAZER OS TRABALHOS NAS RUAS, SÓ IRÁ SAIR ASSIM QUE TERMINAREM OS TRABALHOS? POIS HÁ INFORMAÇÕES DE QUE A MÁQUINA VAI LÁ, FICA MEIO DIA E NÃO VOLTA MAIS; 4) ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE O DIA E MÊS QUE A MÁQUINA IRÁ FAZER OS TRABALHOS, POIS VÁRIOS REQUERIMENTOS SÃO RESPONDIDOS QUE SERÁ FEITO NO PRÓXIMO SEMESTRE, PRECISAMOS DE UMA DATA CORRETA; 5) SE SIM, INFORME-NOS; 6) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DE CADA OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS, MANUTENÇÃO, BENFEITORIAS DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, AS QUAIS FORAM SOLICITADAS A SME DURANTE OS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ÓCULOS: 1) QUANTOS ÓCULOS SÃO DISTRIBUÍDOS MENSALMENTE? 2) QUAL O CUSTO MENSAL? 3) QUANTOS ÓCULOS FORAM ENTREGUES DESDE 2023 ATÉ O MÊS ATUAL? 4) APÓS O PROTOCOLO, QUAL O TEMPO DE ESPERA? 5) EXISTE UMA FILA DE ESPERA? 6) SE EXISTE, QUAL O TEMPO NORMAL DE ESPERA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS FRALDAS: 1) COMO É FEITO O SISTEMA DE COMPRAS DESSAS FRALDAS? 2) QUAL É A EMPRESA FORNECEDORA? 3) QUANTAS FRALDAS SÃO DISTRIBUÍDAS MENSALMENTE? 4) QUAL O CUSTO MENSAL? 5) QUANTAS FRALDAS FORAM ENTREGUES DESDE 2023 ATÉ O MÊS ATUAL? 6) QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS DESDE 2023 ATÉ A DATA ATUAL? 7) APÓS O PROTOCOLO, QUAL O TEMPO DE ESPERA?”.