Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 06 de maio de 2024, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 558.093,84 (quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).” (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação de acordo com a Lei 14.399/22 - Aldir Blanc de fomento à Cultura - PNAB).