Matérias da Ordem do Dia (32ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 06 de agosto de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação de acordo com a Lei Nº 14.399/22 - Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura).

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 07 de agosto de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 73.865,34 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)." (despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).