Matéria: Requerimento nº 22 de 2025
Ementa: "REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO: 1) QUAL O VALOR GASTOS MENSALMENTE EM PAGAMENTOS DE ALUGUEIS? 2) ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO, ADITIVOS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS 24 MESES; 3) ENCAMINHAR LISTA CLASSIFICADA COMO: A) IMÓVEL; B) ENDEREÇO; C) PROPRIETÁRIO; D) VALOR MENSAL ATUALIZADO; E) VIGÊNCIA DO CONTRATO; F) QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAM O LOCAL; G) PREVISÃO DE PESSOAS ATENDIDAS, H) ÓRGÃO OU SETOR QUE OCUPA O LOCAL; I) SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO; 4) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA QUE O MUNICÍPIO DIMINUA OS GASTOS COM ALUGUEIS DE IMÓVEIS? SE SIM, ENCAMINHAR ESTUDOS E UMA PREVISÃO COM CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO; 5) SE NÃO HÁ UM PLANEJAMENTO, JUSTIFIQUE O PORQUÊ NÃO.”