Matéria: Requerimento nº 26 de 2025
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO CADASTRADAS NO CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE), DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2. CONFORME ITEM ANTERIOR, QUAL É O CRITÉRIO UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE EXAMES DE IMAGENS E LABORATÓRIO? POR REGIÃO, POPULAÇÃO TERRITORIAL OU VALORES? 3. NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ DISCRIMINADA A FORMA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 4. SE NA PRESENTE DATA EXISTEM EXAMES REPRESADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE? COMO QUE É FEITO A AUTORIZAÇÃO DOS EXAMES? NA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE OU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? 5. CONSIDERANDO RELATOS DE USUÁRIOS QUE ALEGAM ESPERAR MAIS DE 4 MESES PARA LIBERAÇÃO DE EXAMES, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR ESSA FILA DE ESPERA? 6 SE SIM, NO ITEM ANTERIOR, QUAL A PREVISÃO ADMINISTRATIVA PARA REGULARIZAR A LIBERAÇÃO DE EXAMES? 8. QUANTOS EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS FORAM SOLICITADOS E QUANTOS FORAM REALIZADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES? 9. QUAL A MÉDIA DE TEMPO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO? EXISTE UMA FILA DE ESPERA ORGANIZADA POR PRIORIDADE MÉDICA? 10. EXISTE ALGUMA PARCERIA OU CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS E CLÍNICAS PARTICULARES PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES? SE SIM, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO PARA ESSES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS? 11. O MUNICÍPIO RECEBE REPASSES ESTADUAIS OU FEDERAIS ESPECÍFICOS PARA EXAMES E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM? SE SIM, COMO ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS? 12. EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NO MUNICÍPIO? CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS SERÃO IMPLEMENTADAS E QUAL A PREVISÃO PARA QUE ENTREM EM FUNCIONAMENTO? 13. HÁ CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR ESSA DEFICIÊNCIA? 14. EXISTE ALGUM SISTEMA INFORMATIZADO PARA ACOMPANHAR A FILA DE ESPERA POR EXAMES E PERMITIR QUE OS USUÁRIOS CONSULTEM A PREVISÃO DE ATENDIMENTO? 15. A SECRETARIA DE SAÚDE JÁ REALIZOU OU PRETENDE REALIZAR MUTIRÕES PARA ACELERAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES E REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 16. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL?