Matéria: Requerimento nº 44 de 2025
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO N° 006/2025: 1) POR QUE NÃO FOI ENCAMINHADO A CÓPIA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE SERVIDORES COMISSIONADOS NÃO EXONERADOS, CONFORME SOLICITADO NA PERGUNTA Nº 02 DO REFERIDO REQUERIMENTO? 2) SOLICITO QUE ENCAMINHE EM COMPLEMENTO AO QUE JÁ FOI SOLICITADO, AS CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE ESCOLARIDADE DOS 29 SERVIDORES QUE FORAM MENCIONADOS NO ANEXO I DA RESPOSTA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 004/2025-REQ; 3) DIANTE DO EXPOSTO NO OFÍCIO DE RESPOSTA, QUE OS SERVIDORES QUE NÃO FORAM EXONERADOS E POSSAM NÃO ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº. 159 DE 29/05/2024, O EXECUTIVO ADOTARÁ MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO ATÉ 29/05/2025, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 27 DESTA LEI? QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS?.”