Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 18 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Marcelo da Silva Corrêa, que “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 27 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores dos Animais - APA, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná."

"INDICAM A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO AO LADO DA QUADRA CLODOMIRO MIGUEL FERNANDES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM ESTUDADOS E IMPLANTADOS MECANISMOS LEGAIS A FIM DE QUE POSSAM SER DOADOS À COOPERATIVA AMBIENTAL OS INSERVÍVEIS CLASSIFICADOS COMO RECICLADOS, TAIS COMO OS MATERIAIS EM FERRO, AÇO, ETC., COMO POR EXEMPLO AS SUCATAS ORIUNDAS DA TROCA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, CARTEIRAS DAS ESCOLAS, ARMÁRIOS, PAINÉIS, SUCATAS EM GERAL, ENTRE OUTROS (REITERANDO INDICAÇÕES Nº 426/2021 E Nº 415/2023."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERÁVEIS, QUE SURGIU NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO EM FRENTE A PANIFICADORA SOFT."

"INDICA A SENHORA PREFEITA, JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJA COLOCADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAS CEM CASAS, TOLDO E MAIS BANCOS PARA OS MUNÍCIPES QUE FICAM NA ESPERA E POR FORÇA DA DEMANDA FICAM FORA DA UNIDADE."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM A SITUAÇÃO DE UMA MINA DE ÁGUA QUE FLUI A CÉU ABERTO E ESCOA PELA RUA ANITA GARIBALDI NO JARDIM MONTE CARLO, OUTROSSIM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DEFINIR ESPAÇO DA CALÇADA PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM A SITUAÇÃO DE UM BURACO CAUSADO POR EROSÃO DEVIDO A CHUVAS, NA RUA FREI CANECA EM FRENTE AO Nº 159, TRAZENDO O RISCO DE CEDER A CALÇADA, VISTO QUE A ENXURRADA ALI É FORTE EM DIAS DE PRECIPITAÇÕES."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM A POSSIBILIDADE DE COLOCAREM UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA EM FRENTE AO HOTEL 4WOO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA TORNAR MÃO DUPLA A RUA SANTA BÁRBARA / SOCOMIM."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA ALBERTO ELHERT FILHO – ATRÁS DAS LOJAS COLOMBO."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UM TIMER DE ACIONAMENTO DE LÂMPADAS, ONDE ACIONE ÀS 18:00H E DESLIGUE AS 00:00H, NO COMPLEXO DE ESPORTES DA ÁREA 2."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA MELHORIA DAS SINALIZAÇÕES NO CRUZAMENTO DA AV. MONTE SINAI COM A RUA JERICÓ."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS POSTES NO ATERRO SANITÁRIO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO GERAL NA QUADRA DO JARDIM ALEGRE E INSTALAÇÕES DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DOS BUEIROS NAS RUAS: OURO VERDE, 4 DE MAIO, ARAPOTI E RIO DO OURO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO BUEIRO E MELHORIAS NA CALÇADA, NA RUA XV DE NOVEMBRO, 80 - CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO OU TROCA DO POSTE E DO BUEIRO DA RUA IVO DOMINGUES DOS SANTOS, 91, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE LIMPEZA PRÓXIMO AO MEIO FIO E TAPA BURACOS NA RUA GUANABARA, REFERÊNCIA FRENTE AO NÚMERO 232, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM REPAROS EM BURACO NA RUA TREMEDAL ESQUINA COM RUA SÃO JOÃO DEL REI, BAIRRO ÁREA 6.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRIUÇÃO DE REDE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA FREI TIMÓTEO ESQUINA COM RUA AMAPÁ NO BAIRRO SÃO LUIZ.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA GRAMA SINTÉTICA DO CAMPO LOCALIZADO NA PRAÇA AROLDO FERREIRA DA SILVA, NA RUA SATURNO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ONDE HÁ DEFORMIDADES NO CAMPO E TAMBÉM SEJA REALIZADO, LIMPEZA E ROÇADA NESTA PRAÇA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS EZIEL MATIAS DE OLIVEIRA, FRENTE AO NÚMERO 243 E PRAÇA MARINO CARDOSO LOPES EM FRENTE AO NÚMERO 175, AMBAS LOCALIZADAS NA RUA NETUNO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ONDE HÁ LUMINÁRIA COM DEFEITO E TAMBÉM SEJA REALIZADO, LIMPEZA E ROÇADA NESTAS PRAÇAS, E SUBSTITUIÇÃO DE LIXEIRAS QUE ESTIVEREM DANIFICADAS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A LIMPEZA ROÇADA NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, ESQUINA COM TRAVESSA GUARÁS E ESQUINA COM RUA GUARANI ONDE TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIO NO PONTO DE ÔNIBUS A FRENTE, TAMBÉM NA RUA GUARANI ESQUINA COM A AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO ATÉ A ESQUINA DA RUA PROFESSORA EMÍLIA BORBA LAROCCA, AMBAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA, ROÇADA E MELHORIAS NAS CALÇADAS E VIAS DE PEDESTRES, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CHARQUEADA E A NA EXTENSÃO DA TRAVESSA SAPOPEMA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁREA 07.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM “ICEHOT” NAS PRAÇAS DOS BAIRROS JARDIM PROGRESSO E TRIÂNGULO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A ELABORAÇÃO DE CAMPANHAS (NO MÍNIMO DUAS POR ANO) DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR CORTE DE UMA ÁRVORE (PALMEIRA) NA RUA ROSÁRIO, EM FRENTE AO Nº 133, BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES, NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA RIO IGUAÇU, ENTRADA DO BAIRRO ÁREA 3.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, REPARO E COLOCAÇÃO DE GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RIO DO OURO, EM FRENTE À CASA Nº 20, BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO JERÔNIMO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROCEDA A MANUTENÇÃO GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO, PARQUE LIMEIRA ÁREA III, TAIS COMO: CONSERTO NO TELHADO DO REFEITÓRIO; ADEQUAÇÃO DA GRELHA QUE DÁ ACESSO A QUADRA DE ESPORTES; CONSERTO NA ESTRUTURA DO TELHADO DA QUADRA DE ESPORTES; SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS CALHAS; CONSERTO NA COBERTURA DA SALA DE REFORÇO; COLOCAÇÃO DE PORTÃO QUE FECHA A QUADRA E COLOCAÇÃO DE EXAUSTOR NA COZINHA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NO CMEI CLARICE LISPECTOR: SUBSTITUIR A CÚPULA E A COBERTURA DE ACRÍLICO; TROCAR AS TELAS DE PROTEÇÃO EM VOLTA DA CÚPULA; CONSERTAR O GESSO DA COZINHA E DA SALA AO LADO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE ALGUM ESTUDO VISANDO A REVITALIZAÇÃO/REFORMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS? EM CASO POSITIVO INFORMAR O NOME DAS ESCOLAS E PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS. CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE ALGUM ESTUDO EM ANDAMENTO VISANDO A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVOS CMEIS? EM CASO POSITIVO INFORMAR O NOME DOS CMEIS E PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MAIS MÉDICOS: 1) ATUALMENTE QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAIS DESSES MÉDICOS RECEBEM O AUXÍLIO MORADIA? 3) O REPASSE DESSE VALOR ESTÁ SENDO PAGO EM DIA? 4) CASO POSITIVO, ENVIAR RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, CONTENDO NOME E VALOR PAGO PARA CADA MÉDICO; 5) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA UPA: 1) ATUALMENTE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 2) QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROFISSIONAL? 3) A REMUNERAÇÃO ESTÁ SENDO PAGA RIGOROSAMENTE EM DIA? CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MÉDICOS QUE ESTÃO SEM RECEBER, VALORES E MESES; 4) ENVIAR RELATÓRIO CONTENDO NOME DE TODOS PROFISSIONAIS, VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quais as documentações e critérios necessários para a liberação das ligações de água? 2) Quais as etapas subsequentes ao envio da documentação? 3) Quais os responsáveis por cada uma das etapas? 4) Há casos que estão em atraso por falta de liberação? Se sim, quantos? E por quê? 5) Quem é o responsável pela liberação dessa ligação após a documentação estar completa? É a própria secretaria, divisão ou prefeita? 6) Existe um canal específico para acompanhar o andamento da solicitação? 7) Há um prazo máximo para que a Sanepar execute a ligação após a aprovação? 8) Há algum contato direto com a Sanepar para tratar de solicitações pendentes? 9) Quanto tempo leva desde a solicitação até a conclusão da ligação? 10) Há áreas em Telêmaco Borba onde não é possível fazer novas ligações de água? Se sim, por quê? 11) Existe um plano para melhorar a infraestrutura e permitir novas ligações em regiões afetadas? 12) O que acontece se o imóvel está em uma área sem rede de abastecimento? A Prefeitura ou a Sanepar oferecem alguma solução alternativa?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quantos médicos temos hoje atuando no UPA? 2) Qual a especialidade de cada profissional? 3) Qual a carga horária efetivamente exercida pelos profissionais? 4) Caso um(a) médico(a) não possa comparecer ao trabalho por motivos particulares, há outro profissional disponível para substituí-lo(a)? 5) Qual a carga horária exercida pelos profissionais? 6) Há médicos plantonistas disponíveis 24 horas? 7) Os prontuários médicos são elaborados de forma eletrônica ou manual? 8) Em caso de sistema eletrônico, qual a plataforma utilizada e há integração com outras unidades de saúde do município? 9) Qual o tempo médio de espera para atendimento na UPA nos últimos três meses? 10) Quantos atendimentos médicos foram realizados nos últimos três meses, mês a mês 11) Há falta recorrente de médicos em determinados turnos? Se sim, quais os dias e horários mais críticos? 12) Existe previsão de contratação de mais médicos para suprir a demanda? Se sim, quantos e para quando está prevista a contratação? 13) Quais exames podem ser realizados diretamente na UPA? Há algum equipamento quebrado ou inoperante? 14) Em caso de transferência de pacientes para outros hospitais, qual o procedimento adotado e qual a média de tempo de espera para a remoção? 15) Há um protocolo específico para priorização de atendimentos em casos de urgência e emergência?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO PARQUINHO E DA ACADEMIA DO IDOSO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES PRÓXIMO AO CMEI CECÍLIA MEIRELES: 1) POR QUE FOI RETIRADO? 2) QUANDO RETORNARÃO OS BRINQUEDOS E A ACADEMIA DO IDOSO?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO SOBRE DEMANDAS RELACIONADAS À SAÚDE COGNITIVO-PSICOLÓGICAS, EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) QUANTOS ALUNOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS MENSALMENTE PELO SETOR? 2) EXISTE ALUNOS QUE ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO? 3) HAVENDO A FALTA DE ATENDIMENTO, QUAL É O NÚMERO DE ALUNOS NÃO ATENDIDOS? 4) QUAL CRONOGRAMA E AÇÕES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS OU SERÃO INICIADAS PARA SOLUCIONAR ESTA DEMANDA?.”