Matéria: Requerimento nº 70 de 2025
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO RODEIO PARA EXPO TELÊMACO 2025”: 1) Havia uma comissão específica para a escolha da Rainha e princesas, ou foi utilizada a mesma comissão da Expo Telêmaco? Quem foram os membros da comissão e quais eram as atribuições de cada um para realização deste evento? Encaminhar copia das atas de trabalhos desta comissão; 2) Se houve uma contração de uma empresa especializada para realização desta escolha, Quem foram os responsáveis por realizar este processo? Qual o numero do processo licitatório? Quando foi realizado o certame, quando foi assinado o contrato e quando foi emitida a Nota de empenho para esta contratação? Encaminhar documentos comprobatórios; 3) No período de 13/01 a 31/01, durante as inscrições e seleções dos participantes, essas atividades foram conduzidas por empresa contratada ou pela Prefeitura? 4) Caso tenham sido realizadas pela empresa contratada, qual o nome do responsável ou dos responsáveis pela condução desse processo de escolha? 5) Caso a Prefeitura tenha realizado as inscrições e seleções, quais foram os nomes dos servidores responsáveis por essas atividades e suas atribuições? 6) Qual foi o cronograma executado para este evento? Com as datas, horários, locais estipulados para a realização desde as inscrições, seleções e escolha final? 7) Quem foi o responsável, vinculado à empresa contratada, pela coreografia das concorrentes? Caso tenha sido um servidor da Prefeitura, qual o nome do funcionário e quais foram os horários e locais onde ocorreram os ensaios? 8) É possível uma empresa que participou da licitação em 26/02/2025, ais depois de ultrapassados prazos legais para assinatura de contrato, até a emissão da nota de empenho, e estar habilitada legalmente durante o mês de março de 2025, ter conseguido organizar este evento de seleção? Se Sim de que forma? 9) Qual foi o valor total gasto na realização do evento da escolha da Rainha e princesas do Rodeio Expo 2025, incluindo pagamentos para a empresa contratada e eventuais custos da Prefeitura? 10) Houve patrocínio de empresas privadas para a realização do evento? Caso sim, quais empresas contribuíram e qual foi o valor de todos os patrocínios? Encaminhar cópias de documentos comprobatórios; 11) A empresa contratada teve exclusividade na organização do evento ou houve colaboração com outros setores da Prefeitura? 12) O evento gerou alguma arrecadação financeira para o município? Caso positivo, qual o valor arrecadado e qual será a sua destinação?