Matéria: Requerimento nº 133 de 2025
Ementa: REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO: 1)QUAL A PADRONIZAÇÃO ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO? 2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DECRETO, NORMA TÉCNICA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZAÇÃO? 3)INFORMAÇÕES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO SÃO OBRIGATÓRIAS? 4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMAÇÕES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES NÃO TRAZEM ESSAS INFORMAÇÕES? 5)QUAL É A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DESSAS PLACAS? 6)QUAL É O MEIO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DESSAS PLACAS? 7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTEÚDO E INSTALAÇÃO DESSAS PLACAS? 8)QUAL O TEMPO MÉDIO ENTRE O INÍCIO DA OBRA E A INSTALAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA? 9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS SÃO ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMAÇÕES? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 10)QUANTO CUSTA, EM MÉDIA, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ÚNICA PLACA?