Matéria: Requerimento nº 148 de 2025
Ementa: Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito do espaço localizado de trás da nova rodoviária até o aeroporto municipal, incluindo o estacionamento externo do aeroporto: 1)Qual é a finalidade definida para o uso desse espaço? 2)Como esse espaço será utilizado pela população após a conclusão da obra? Existe plano, projeto específico para o uso do local. 3)Há previsão de instalação de áreas de lazer, convivência, estacionamento, comércio ou outro uso? 4)Qual é o prazo previsto para a conclusão da obra ou estruturação do espaço? 5)Qual é a empresa contratada para a execução dos serviços nesse local? 6) Solicita-se cópia do contrato firmado com a empresa executora, incluindo seus aditivos, comprovantes de pagamentos, empenhos e anexos; 7) Qual foi o valor total contratado e previsto para essa execução? 8)A obra ou projeto se encontra em andamento? Em que etapa de execução se encontra atualmente? Encaminhar cronograma físico- financeiro já cumprindo da obra, destacando também a parte faltante para conclusão; 9)Qual é o valor já gasto até o momento com a obra, incluindo o espaço também as obras executadas no estacionamento do aeroporto? Encaminhar também o valor faltando e prazo para conclusão desta obra. 10) Quem é o responsável técnico/fiscal da obra pelo Município? 11)Existe plano de drenagem e escoamento de água para o local? foi feito algum estudo de capacidade de escoamento ou risco de alagamento do local? Encaminhar; 12)Há previsão de melhorias ou correções no sistema de drenagem pluvial no local? Encaminhar; 13)Diante da baixa qualidade visível da execução da obra, foi realizada alguma vistoria técnica ou notificação à empresa responsável ou setor competente se realizada pelo município? Encaminhar; 14) Qual é a vida útil prevista, para o pisos, pavers, pavimentação e demais estruturas instaladas no local? 15) O contrato possui cláusula de garantia de qualidade da obra? Qual o prazo dessa garantia e o que ela cobre? Encaminhar; 16) A Prefeitura realizou visitas técnicas oficiais ao local desde o início da obra? Quantas e com que frequência? Encaminhar relatórios técnicos; 17)A reconhecimento da necessidade de melhorias na qualidade da obra entregue? Existe algum plano de recuperação, reforço ou reparo para o espaço?