Matéria: Requerimento nº 180 de 2025
Ementa: “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) QUAIS SÃO OS ALIMENTOS FORNECIDOS ATUALMENTE PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR? 2) COM QUAL FREQUÊNCIA OCORRE A ENTREGA DOS ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES? 3) QUAIS TIPOS DE CARNES SÃO UTILIZADOS NA MERENDA? 4) JÁ HOUVE CASOS DE FALTA NA ENTREGA DOS ALIMENTOS (CARNE) PELAS EMPRESAS CONTRATADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5) SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO: a) RELAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM CADA UNIDADE; b) NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS; c) COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS; d) VALOR DE CADA CONTRATO; e) VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A CADA EMPRESA NO PERÍODO.”