Matéria: Requerimento nº 182 de 2025
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTIDADE DE VEÍCULOS; MODELOS E MARCAS; ÓRGÃO OU SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO USO DE CADA VEÍCULO; B) UMA RELAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS ETC. C) CÓPIA DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E NOTAS DE EMPENHO; D) INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL NO MESMO PERÍODO; E) RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, INCLUINDO TROCA DE ÓLEO, FILTROS E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS POR GARANTIA DE FÁBRICA; F) CALENDÁRIO DE TROCAS REALIZADAS, COM QUILOMETRAGEM DE CADA VEÍCULO NO MOMENTO DO SERVIÇO; G) EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, COM CÓPIAS DOS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS; H) INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS QUE ESTEJAM INOPERANTES OU FORA DE USO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. 2) QUANTOS VEÍCULOS (INCLUINDO ÔNIBUS ESCOLARES E UTILITÁRIOS) PERTENCEM ÀS SECRETARIAS? 3) QUANTOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E QUANTOS ESTÃO PARADOS, E POR QUAIS RAZÕES? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.”