Matéria: Requerimento nº 183 de 2025
Ementa: “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A OBRA DA ARENA MULTIUSO (ANTIGA CONCHA ACÚSTICA): 1) QUAL O MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA? 2) EXISTE PREVISÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS? 3) QUAL O NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, COM ETAPAS E PRAZOS DEFINIDOS? 4) O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA AINDA ESTÁ VIGENTE? HOUVE ALGUM PROBLEMA JURÍDICO, FINANCEIRO OU TÉCNICO? 5) HÁ TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS JÁ REALIZADOS E DOS RECURSOS AINDA DISPONÍVEIS PARA O TÉRMINO DA OBRA? 6) EXISTE PLANO PARA GARANTIR QUE O ESPAÇO, MESMO INACABADO, NÃO SE TORNE UM LOCAL DE RISCOS, ABANDONO OU USO INDEVIDO?”