Matéria: Requerimento nº 202 de 2025
Ementa: Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação: 1) Quais materiais são fornecidos atualmente às escolas e CMEIs? 2) Como é realizado o processo de solicitação desses materiais pelas unidades? 3) A Secretaria possui brinquedos em estoque? 4) Como ocorre o envio desses brinquedos aos CMEIs, qual a periodicidade e se existe protocolo específico? Encaminhar cópia do protocolo, se houver. 5) Como funciona a entrega de materiais didáticos às escolas e CMEIs? 6) Caso uma unidade solicite um material em falta, qual o prazo para o envio? 7) Existe controle de estoque atualizado? Encaminhar relatório dos últimos 8 meses. 8) Há registro das solicitações atendidas e pendentes? Encaminhar cópia. 9) Existe critério de distribuição proporcional conforme número de alunos e demandas específicas de cada unidade? 10) Qual o procedimento adotado para substituição de materiais danificados? 11) Existe lista padronizada de materiais básicos que toda escola ou CMEI deve receber anualmente? Encaminhar cópia. 12) Qual a periodicidade mínima de reabastecimento de materiais para cada unidade?