Matéria: Requerimento nº 203 de 2025
Ementa: "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS EM EXAMES LABORATORIAIS: 1) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NO PERÍODO DE 01/06/2025 A 07/08/2025 EM EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO; 2) QUAIS FORAM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUANTIDADES DE EXAMES REALIZADOS E VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO? 3) SOLICITO A RELAÇÃO DE NOMES DOS PACIENTES ATENDIDOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DA SAÚDE, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME, CONTATO, ENDEREÇO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, UNIDADE BÁSICA CADASTRADA, QUANTIDADE DE EXAMES LIBERADOS E O PRESTADOR DE SERVIÇO (EM ANEXO O TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD))”.