Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 26 de setembro de 2025, que "Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências." (Institui o jeton pró-labore para os integrantes da Junta de Julgamento Tributário e do Conselho Municipal de Contribuintes)

Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a fixação do prazo mínimo para pedidos de reajuste em contratos administrativos firmados pelo Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Resolução Nº 003/2025, que "Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba/PR, para adequar o horário das sessões ordinárias e assegurar o uso da Palavra Livre e da Explicação Pessoal por todos os vereadores regularmente inscritos."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029.”

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Institui o Programa Municipal 'Apoio no Espectro Jordan Tárick' no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, A PEDIDO DOS MORADORES, SEJA INSTALADA UMA LIXEIRA NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JÚNIOR, Nº 331, CENTRO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E LIMPEZA NO BUEIRO DA TRAVESSA CURIÚVA, EM FRENTE AO NÚMERO 75, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”

“INDICA A PREFEITA JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO COM URGÊNCIA SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA GUATEMALA, CUJOS GALHOS ESTÃO ENTRELAÇADOS AOS FIOS DE ELETRICIDADE, EM FRENTE AO NÚMERO 57, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”.

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA ROTATÓRIA EM FRENTE AO POSTO NASA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 01."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES E TAMBÉM NO PARQUINHO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL BOM BOSCO NA RUA ACÁCIA BAIRRO JARDIM ALEGRE"

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADO UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA BERIMBAL PRÓXIMO A ESQUINA, BAIRRO JARDIM SÃO RAFAEL."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIEM UMA LIMPEZA GERAL TIPO ROÇADA NOS ARREDORES DAS EDIFICAÇÕES DO CENTRO DA JUVENTUDE”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REALIZEM ESTUDO PRA CONCEDER DESCONTO NO IPTU DE MORADORES QUE TENHAM NA FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS PONTOS DE ÔNIBUS, NO VALOR DE 50%”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DELIMITANDO IDADE DE CRIANÇAS PARA USO DOS BRINQUEDOS INFANTIS INSTALADOS EM TODAS AS PRACINHAS DE NOSSA CIDADE”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTACIONAMENTO PARA OS PROFESSORES, NO TERRENO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JUVENTINA BETIM DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, RETIRADA DE GALHOS E TRONCOS DE ÁRVORES DA CALÇADA DE PASSEIO NA RUA RIO IGUAÇU NÚMERO 1900.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ANÁLISE PARA OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DE PACIENTES, SEJAM ENTREGUES NAS UBSs DE CADA REGIÃO”.

"INDICA A SENHORA PREFEITA, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA SECRETARIA DE TRÂNSITO, SEJA INSTALADA UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO ENTRADA E SAÍDA DE CAMINHÕES PESADOS NA RODOVIA DO PAPEL, KM 23 EM FRENTE A EMPRESA BINOTTO."

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A OFERTA DE TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS, COM FOCO NA MANOBRA DE HEIMLICH E NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM RECÉM-NASCIDOS, DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÕES DE MAIS LIXEIRAS NAS RUAS CENTRAIS DA NOSSA CIDADE”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA VIABILIZADO, DE FORMA TEMPORÁRIA, QUE OS USUÁRIOS DA UBS TRIÂNGULO SEJAM ATENDIDOS NO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RURAL, ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE MANUTENÇÃO DO TELHADO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE, DISPONIBLIZANDO UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS USUÁRIOS.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE GRELHAS, ONDE NECESSÁRIO, EM TODAS A RUAS DO BAIRRO SÃO ROQUE.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA UMA REVISÃO COMPLETA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO TRIÂNGULO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E TOTALMENTE COMPROMETIDA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA GERAL NAS VIAS PÚBLICAS QUE AINDA APRESENTAM RESÍDUOS DE MATERIAIS PROVENIENTES DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, COM ESPECIAL ATENÇÃO À RETIRADA DA AREIA ACUMULADA, A QUAL VEM OCASIONANDO ACIDENTES ENVOLVENDO PEDESTRES E MOTOCICLISTAS.”

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO FINAL DE ANO, PERÍODO DE MAIOR MOVIMENTO NO COMÉRCIO LOCAL: 1) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELOS COMERCIANTES AFETADOS PELA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) DA MESMA FORMA, HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO OU MELHORIA DO CALÇAMENTO DESTINADO AOS PEDESTRES, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÂNSITO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO QUE A POPULAÇÃO POSSA REALIZAR SUAS COMPRAS DE FORMA SEGURA E CONFORTÁVEL? 3) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES A PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN, CONFORME SEGUE: 1) QUAL É O CONSUMO A MÉDIO MENSAL DE ÁGUA REGISTRADA NA REFERIDA PRAÇA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 2) QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS GASTOS ATÉ O MOMENTO COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SANEPAR NOS ÚLTIMOS 12 MESES NA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? 3) ENCAMINHAR O DETALHAMENTO DOS GASTOS MÊS A MÊS, BEM COMO CÓPIAS DE TODAS AS FATURAS PAGAS A SANEPAR NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES. 4) QUAL É O CONSUMO A MÉDIO DE ENERGIA ELÉTRICA REGISTRADA NA REFERIDA PRAÇA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 5) QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS GASTOS ATÉ O MOMENTO COM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COPEL NOS ÚLTIMOS 12 MESES NA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? 6) ENCAMINHAR O DETALHAMENTO DOS GASTOS MÊS A MÊS, BEM COMO CÓPIAS DE TODAS AS FATURAS PAGAS A COPEL NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE OS DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) ATUALMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI QUANTOS DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS EM FUNCIONAMENTO? 2) ONDE ESTÃO LOCALIZADOS CADA UM DESSES DEPÓSITOS E ALMOXARIFADOS? INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO. 3) QUEM É O RESPONSÁVEL POR CADA UM DELES? 4) CADA DEPÓSITO OU ALMOXARIFADO POSSUI QUANTOS SERVIDORES LOTADOS? 5) QUAIS OS NOMES, CARGOS E FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR CADA SERVIDOR? 6) QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE CADA UNIDADE? 7) QUAL É A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CADA UM (EX.: MATERIAIS ESCOLARES, MOBILIÁRIOS, MANUTENÇÃO, ETC.)? 8) HÁ INVENTÁRIO ATUALIZADO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ARMAZENADOS EM CADA DEPÓSITO? 9) QUAL É A QUANTIDADE OU VALOR ESTIMADO DOS MATERIAIS EXISTENTES ATUALMENTE EM CADA ALMOXARIFADO? DETALHAR POR CATEGORIA (LIMPEZA, EXPEDIENTE, DIDÁTICO, MANUTENÇÃO, ETC.) 10) COMO É FEITO O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS NESSES LOCAIS? 11) EXISTE ALGUM SERVIDOR DESIGNADO COMO ALMOXARIFE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL? SE SIM, INFORMAR NOME E MATRÍCULA. 12) HÁ PROCEDIMENTOS DE CONFERÊNCIA PERIÓDICA DOS ESTOQUES? COM QUE FREQUÊNCIA SÃO REALIZADOS? 13) O MUNICÍPIO POSSUI PLANOS DE AMPLIAÇÃO, REORGANIZAÇÃO OU CENTRALIZAÇÃO DOS ALMOXARIFADOS DA EDUCAÇÃO? 14) HÁ ALGUM ESTUDO EM ANDAMENTO VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO DE MATERIAIS E DA LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE ESCOLAS E CMEIS?"

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL:1 )ATUALMENTE, QUANTOS VEÍCULOS COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL? 2) SOLICITA-SE A CLASSIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO POR SETOR OU SECRETARIA, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MODELO, MARCA, ANO, QUILOMETRAGEM, PREFIXO, E PLACA. 3)QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO EM USO REGULAR E QUANTOS ENCONTRAM-SE EM MANUTENÇÃO? 4)NO CASO DOS VEÍCULOS EM MANUTENÇÃO, QUAL O MOTIVO ESPECÍFICO E O LOCAL ONDE ESTÃO SENDO REALIZADOS OS REPAROS? 5)HÁ PRAZO PREVISTO PARA RETORNO AO USO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO EM MANUTENÇÃO? 6)EXISTE RESPONSÁVEL TÉCNICO OU SERVIDOR DESIGNADO PELO CONTROLE E GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL? SE SIM, INFORMAR NOME, CARGO E SETOR DE LOTAÇÃO. 7)COMO É REALIZADO O CONTROLE DE USO DOS VEÍCULOS (SISTEMA INFORMATIZADO, PLANILHAS, RELATÓRIOS, OU OUTRO MÉTODO)? 8)HÁ RELATÓRIOS DE VISTORIA OU MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA DA FROTA? SE SIM, QUAL A FREQUÊNCIA DESSAS VERIFICAÇÕES? 9) EXISTEM VEÍCULOS CONSIDERADOS SEM CONDIÇÕES DE USO AGUARDANDO BAIXA PATRIMONIAL? 10)QUANTOS VEÍCULOS FORAM ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES (DEPUTADOS ESTADUAIS OU FEDERAIS) NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 11)PARA QUAIS SECRETARIAS OU SETORES OS VEÍCULOS FORAM DESTINADOS? 13) TODOS SE ENCONTRAM EM USO? 14) HÁ VEÍCULOS AINDA AGUARDANDO ENTREGA OU LIBERAÇÃO REFERENTES A EMENDAS JÁ APROVADAS? SE SIM, INFORMAR QUANTOS E DE QUAIS PARLAMENTARES. 15)EXISTE PREVISÃO DE NOVAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, SEJA COM RECURSOS PRÓPRIOS OU EMENDAS?EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO PREVISTOS E PARA QUAIS SECRETARIAS SERÃO DESTINADOS?

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI’S DO MUNICÍPIO: 1) ENCAMINHAR LISTA COMPLETA COM OS NOMES DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. 2) INFORMAR QUAIS UNIDADES FUNCIONAM EM PERÍODO INTEGRAL. 3) DETALHAR O NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CADA ESCOLA E CMEI, ESPECIFICANDO POR PERÍODO (MANHÃ, TARDE E INTEGRAL) 4) INFORMAR O NÚMERO TOTAL DE PROFESSORES DE CADA UNIDADE, DISCRIMINANDO QUANTOS ATUAM EM SALA DE AULA E QUANTOS EXERCEM FUNÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO. 5) ESPECIFICAR QUANTOS PROFISSIONAIS ATUAM EM REGIME DE EXTENSÃO DE JORNADA E EM QUAIS ESCOLAS OU CMEIS ESTÃO LOTADOS. 6) INFORMAR O NOME DA DIRETORA E DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DE CADA UNIDADE ESCOLAR E CMEI. 7) INDICAR O NÚMERO DE COZINHEIRAS QUE ATUAM EM CADA UNIDADE 8) INFORMAR O NÚMERO DE SERVIDORES NO SETOR ADMINISTRATIVO DE CADA ESCOLA E CMEI, COM RESPECTIVAS FUNÇÕES. 9) DETALHAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS, INFORMANDO SE SÃO SERVIDORES EFETIVOS OU TERCEIRIZADOS ? 10) INFORMAR O CONTRATO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA, ESPECIFICANDO: QUANTAS PROFISSIONAIS ATUAM EM CADA UNIDADE; QUAIS PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FORNECIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA; QUAIS PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO; QUANTIDADE DE CADA PRODUTO UTILIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES EM CADA INSTITUIÇÃO. 11) ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RELACIONADOS AO CONTRATO DE LIMPEZA, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E QUANTIDADES UTILIZADAS. ASSIM COMO A CÓPIA DO CONTRATO. 12) ESPECIFICAR QUAIS ESCOLAS E CMEIS POSSUEM NECESSIDADE DE PROFESSORAS DE APOIO, INDICANDO QUANTAS PROFISSIONAIS SÃO NECESSÁRIAS E EM QUAIS UNIDADES. 13) HÁ UNIDADES COM FALTA DE PROFESSORES, SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, DE LIMPEZA OU APOIO? EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR POR UNIDADE E FUNÇÃO. 14) INFORMAR QUANTAS ESCOLAS E CMEIS CONTAM COM SERVIÇO DE ESTAGIÁRIOS, ESPECIFICANDO QUANTOS E EM QUAIS FUNÇÕES ATUAM. 15) QUANTAS UNIDADES POSSUEM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA EM FUNCIONAMENTO, E EM QUAIS CONDIÇÕES ESTÃO ESSES ESPAÇOS?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PRESIDÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, CONFORME SEGUE: 1) INFORMAR O NOME DO PRESIDENTE DE CADA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO ATUALMENTE EM EXERCÍCIO. 2) QUAL A VIGÊNCIA DO MANDATO DE CADA PRESIDENTE. 3) ENCAMINHAR CONTATO ATUALIZADO DE CADA PRESIDENTE (TELEFONE, E-MAIL OU OUTRO MEIO DISPONÍVEL). 4) QUAIS BAIRROS NECESSITAM REALIZAR ELEIÇÃO NOS PRÓXIMOS 6 MESES. 5) INFORMAR QUAIS ELEIÇÕES FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, ESPECIFICANDO: NOME DOS CANDIDATOS; DATA DA ELEIÇÃO; RESULTADOS OBTIDOS. 6) INFORMAR QUAL SETOR E QUAL SERVIDOR DA PREFEITURA É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO. 7) EXISTE ALGUMA ASSOCIAÇÃO QUE POSSUE PARCERIAS OU PROJETOS EM ANDAMENTO COM A PREFEITURA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROJETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS PROJETORES ESTÃO DISTRIBUÍDOS ATUALMENTE NAS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO. 2) QUANTOS DESSES PROJETORES ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO. 3) EXISTE CONTRATO DE MANUTENÇÃO PARA OS PROJETORES? OU A MANUTENÇÃO É FEITA PELA PRÓPRIA SECRETARIA? CASO SEJA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR NOME DA EMPRESA, VIGÊNCIA DO CONTRATO E VALORES ENVOLVIDOS. ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO. 4) EXISTEM PROJETORES INUTILIZADOS DEVIDO A DEFEITOS OU FALTA DE MANUTENÇÃO? INFORMAR O NÚMERO DE PROJETORES DANIFICADOS OU FORA DE USO E ESPECIFICAR CADA UNIDADE ESCOLAR OU CMEI. 5) HÁ REGISTRO DE SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU CONSERTOS PARA OS PROJETORES? SE SIM, DETALHAR QUANTIDADE E DATAS. 6) QUAIS UNIDADES NECESSITAM DE REPOSIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS PROJETORES? 7) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS PROJETORES EM TODAS AS UNIDADES?"