Matéria: Requerimento nº 283 de 2025
Ementa: "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUE FOI RESPONDIDO CONFORME O MEMORANDO Nº 386/2025 – SMAS, QUE INFORMOU QUE ESTÃO SENDO ENTREGUES CESTAS BÁSICAS EM SUBSTITUIÇÃO AO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO POR MEIO DO CARTÃO FACECARD. DIANTE DISSO: 1) QUAL FOI O MODELO DE AQUISIÇÃO ADOTADO PARA A COMPRA DAS CESTAS BÁSICAS (LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE OU OUTRO)? 2) QUAL O NÚMERO E O OBJETO DO CONTRATO FIRMADO PARA FORNECIMENTO DAS CESTAS BÁSICAS? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA, COM RESPECTIVO CNPJ E ENDEREÇO? 4) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO E O PERÍODO DE VIGÊNCIA? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO, OU, CASO NÃO EXISTA CONTRATO FORMAL, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES ÀS AQUISIÇÕES. 5) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ADQUIRIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 6) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES ATÉ O MOMENTO? 7) TODAS AS FAMÍLIAS QUE ANTERIORMENTE RECEBIAM O BENEFÍCIO POR MEIO DO CARTÃO FACECARD FORAM CONTEMPLADAS COM AS CESTAS BÁSICAS? CASO NÃO, INFORMAR O MOTIVO E QUANTAS FAMÍLIAS DEIXARAM DE RECEBER O BENEFÍCIO. 8) COMO FOI REALIZADA A DIVULGAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO FACECARD PELAS CESTAS BÁSICAS? ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMUNICADOS, NOTAS OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PARA INFORMAR OS BENEFICIÁRIOS. 9) QUAL O VALOR UNITÁRIO DE CADA CESTA BÁSICA E O CUSTO MÉDIO MENSAL DO PROGRAMA? 10) INFORMAR A COMPOSIÇÃO DETALHADA DOS ITENS QUE INTEGRAM A CESTA BÁSICA ATUALMENTE DISTRIBUÍDA. 11) INDICAR O RESPONSÁVEL TÉCNICO E O SETOR ENCARREGADO PELA EXECUÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS."