Matéria: Requerimento nº 298 de 2025
Ementa: "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TRATAMENTO URBANÍSTICO DE VIAS PÚBLICAS DO PRA FRENTE TELÊMACO 3: 1) HÁ DIFERENCIAÇÃO NOS POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO NAS SEGUINTES VIAS: A) AVENIDA MONTE SINAI, B) AVENIDA CHANCELLER HORÁCIO, C) AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, D) RUA RIO IGUAÇU, E) AVENIDA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, F) AVENIDA DAS FLORES, G) RUA LÓTUS. 2) QUAIS SÃO OS MATERIAIS UTILIZADOS NOS POSTES, LÂMPADAS E FIAÇÃO ELÉTRICA DESSAS VIAS, ESPECIFICANDO EVENTUAIS DIFERENÇAS DE PADRÃO, COMPOSIÇÃO E QUALIDADE DE CADA UMA: 3) QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO ESPECIFICANDO CADA VIA PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTES, LÂMPADAS, FIAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO NESSAS VIAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AOS VALORES E CONTRATOS DE EXECUÇÃO. 4) A INSTALAÇÃO FOI REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA OU POR EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA? 5) EM CASO DE EMPRESA CONTRATADA, QUAL É O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL E O NÚMERO DO CONTRATO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO, ADITIVOS E ANEXOS. 6) QUEM FOI O FISCAL E O GESTOR DO CONTRATO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 7) QUAL É O ÓRGÃO OU SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES? 8) EXISTE CONTROLE DE QUALIDADE SOBRE OS MATERIAIS E SERVIÇOS EXECUTADOS? 9) ALGUNS POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO DESSAS VIAS JÁ APRESENTAM DANOS, COMO RACHADURAS, PONTOS DE FERRUGEM, CORROSÃO NA BASE E DESGASTE ESTRUTURAL E ROMPIMENTO DE FUNCIONAMENTO? 10) CASO EXISTAM, INFORMAR QUANTOS FORAM AFETADOS, EM QUAIS VIAS, QUAL FOI O MOTIVO IDENTIFICADO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA CORREÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 11) HÁ GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA PARA REFERENTES DANOS NOS POSTES? QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA. 12) COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DA GARANTIA POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO UTILIZADOS? 13) QUAL É O PRAZO DE GARANTIA PREVISTO NO CONTRATO? 14) QUAL O PROCEDIMENTO PARA SUBSTITUIÇÃO POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO DANIFICADOS OU COM DEFEITO? 15) HÁ REGISTRO DE SUBSTITUIÇÕES JÁ REALIZADAS? SE SIM, QUANTAS E EM QUAIS LOCAIS? 16) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE APÓS A INSTALAÇÃO? 17) OS MATERIAIS EFETIVAMENTE ENTREGUES E INSTALADOS CORRESPONDEM EXATAMENTE AO QUE ESTÁ PREVISTO NO PROJETO ORIGINAL E NO CONTRATO EXECUTADO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO E DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS (MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS E ESPECIFICAÇÕES) QUE INDIQUEM DETALHADAMENTE O TIPO DE MATERIAL UTILIZADO NOS POSTES, FIAÇÕES, LÂMPADAS E DEMAIS COMPONENTES ELÉTRICOS E DE FIXAÇÃO. 18) FORAM FEITAS ALTERAÇÕES DE PROJETO DURANTE A EXECUÇÃO? SE SIM, POR QUAL MOTIVO E COM QUE AUTORIZAÇÃO? 19) SOBRE OS FIOS, CABOS E LÂMPADAS: EXISTE SUBSTITUIÇÃO EM ALGUMA VIA? SE SIM QUAIS? E QUAL O MOTIVO DAS TROCAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO, SUBSTITUIÇÕES E MANUTENÇÕES REALIZADAS. 20) HOUVE ALTERAÇÃO DE TIPO, ESPESSURA, OU MATERIAL DOS FIOS? 21) AS SUBSTITUIÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS PELA EMPRESA CONTRATADA ORIGINALMENTE OU POR PARTE DA PREFEITURA? 23) QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO COM AS SUBSTITUIÇÕES DOS FIOS E MANUTENÇÕES? 24) EXISTEM RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO OU TESTE ELÉTRICO QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DAS SUBSTITUIÇÕES? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 25) AS MANUTENÇÕES REALIZADAS ESTÃO COBERTAS POR GARANTIA CONTRATUAL OU FORAM NOVAS DESPESAS AO MUNICÍPIO? 26) ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS COMPLETOS (CONTRATOS, NOTAS FISCAIS, RELATÓRIOS TÉCNICOS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS) QUE DEMONSTREM O MOTIVO, EXECUÇÃO E CUSTO DAS SUBSTITUIÇÕES DE FIAÇÃO. 27) OS MATERIAIS REMOVIDOS (FIOS ANTIGOS) ESTÃO SENDO ARMAZENADOS, REAPROVEITADOS OU DESCARTADOS? ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DESSES MATERIAIS.