Matéria: Requerimento nº 8 de 2026
Ementa: REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 342/25, NOS SEGUINTES TERMOS: 1)NA RESPOSTA AO ITEM 8, EM QUE FOI SOLICITADO O PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA, INFORMAR EM QUAL ETAPA SE ENCONTRA O REFERIDO DOCUMENTO; 2)CASO O PARECER JÁ TENHA SIDO FINALIZADO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA 3)INFORMAR EM QUAL ETAPA SE ENCONTRAM AS ANÁLISES DO REFERIDO PARECER; 4)QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO APÓS A EMISSÃO DO PARECER; 5)INFORMAR SE JÁ HÁ DEFINIÇÃO QUANTO À PROVIDÊNCIA A SER TOMADA EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA ARENA MULTIUSO E, EM CASO POSITIVO, QUAIS SERÃO ESSAS PROVIDÊNCIAS; 6)QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA, CASO SEJAM CONSTATADOS POSSÍVEIS ERROS; 7)QUAIS IRREGULARIDADES FORAM IDENTIFICADAS POR MEIO DO LAUDO TÉCNICO. 8)QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO DEFINITIVA DAS ANÁLISES TÉCNICAS DO REFERIDO LAUDO; 9)SE HOUVE RECOMENDAÇÃO, POR PARTE DA PERÍCIA TÉCNICA, DE PARALISAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU CORREÇÃO DA OBRA, E EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS RECOMENDAÇÕES; 10)INFORMAR SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ NOTIFICOU FORMALMENTE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA ARENA MULTIUSO EM RAZÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO TÉCNICO; 11)ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SINDICÂNCIA OU APLICAÇÃO DE PENALIDADES À EMPRESA CONTRATADA, EM DECORRÊNCIA DAS IRREGULARIDADES EVENTUALMENTE APONTADAS; 12)INFORMAR SE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO OU EXTERNO DO MUNICÍPIO FORAM COMUNICADOS ACERCA DO CONTEÚDO DO LAUDO TÉCNICO E DAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS; 13) ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO DE RESCISÃO, CONTINUIDADE OU MUDANÇA DE PLANOS PARA A CONTINUAÇÃO DA ARENA MULTIUSO, OU SEJA, O QUE SERÁ FEITO EM RELAÇÃO À OBRA.