Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes da rede pública municipal de ensino, mediante solicitação dos pais ou responsáveis, e dá outras providências."