Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 61 de 2021 em 15ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (15ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 61 de 2021
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação