Ordem do Dia/Expediente: 53 - Requerimento nº 62 de 2022 em 19ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 62 de 2022
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 2) ESTE PRÉDIO FOI PASSADO PARA O ESTADO EM DEFINITIVO OU APENAS FEITO UMA CONCESSÃO POR UM TEMPO DETERMINADO? 3) EM QUE ANO FOI FEITO ESTA CONCESSÃO? 4) QUE TIPO DE CONVÊNIO FOI FIRMADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO? 5) AS DESPESAS DECORRENTES DESTAS ESCOLAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO?".
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