Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 109 de 2022 em 19ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (19ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Parecer nº 109 de 2022
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 23 de maio de 2022, que “Altera dispositivos da Lei 2404 de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”.
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