Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 em 21ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 13 de junho de 2025, que "Altera disposições da Lei Complementar Nº 158 de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Prestação do Serviço Remunerado de Transporte de Passageiros."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 03/07/2025
Observação