Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer nº 92 de 2025 em 21ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 92 de 2025
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a concessão de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, em casos de o usuário já ter o acompanhamento via Secretaria Municipal de Saúde e estejam em fila de espera para agendamento com especialistas e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 92 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 04/07/2025
Observação