Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 143 de 2025 em 21ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 143 de 2025

Requer da Senhora Prefeita, nos termos e prazos que a Lei lhe confere, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Programa Recicla Digital: 1) Qual é o destino final dos materiais descartados? Eles são processados ou reciclados em nossa cidade ou encaminhados para outro município? Em caso de envio para outra cidade, qual é a cidade beneficiada e qual é o tipo de parceria existente? 2) Há empresas ou cooperativas envolvidas nesse processo? Em caso afirmativo, quais são e como se dá essa parceria? E existe contrato, convênio ou termo de cooperação com a empresa ou instituição para o recolhimento ou processamento desses materiais? Encaminhar cópia desse contrato? 3) Existe acompanhamento ou fiscalização municipal sobre o destino dos materiais coletados? 4) Existe algum relatório ou prestação de contas sobre os volumes coletados, destinos dados aos materiais e os ganhos (ambientais, sociais ou financeiros) obtidos? 5) Quais os tipos de resíduos eletrônicos mais comuns descartados no programa? Há registro quantitativo mensal?

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