Ordem do Dia/Expediente: 38 - Requerimento nº 189 de 2025 em 26ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 189 de 2025

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre os problemas estruturais no CMEI Tatiana Belinky: 1) Existe um cronograma de execução de reparos estruturais no CMEI Tatiana Belinky? 2) Quais serviços de manutenção predial já foram realizados nos últimos 12 meses na unidade? Encaminhar documentos comprobatórios. 3) Qual é a frequência com que são realizadas manutenções prediais no CMEI? 4) Há laudos técnicos que atestem as condições estruturais do prédio? Em caso afirmativo, anexar cópias. 5) Quais são os principais problemas identificados no forro e na calhas da unidade? 6) Há previsão para a substituição ou conserto dos forros e calhas? Quando? 7) Existe risco de desabamento parcial do forro? Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar isso? 8) A infiltração nas paredes está sendo monitorada? Existe plano para 9) saná-las? 10) Quais medidas emergenciais foram tomadas para conter os problemas de infiltração? 11) Qual o motivo de a drenagem do piso ter sido realizada apenas em algumas salas? 12) As salas que ainda não foram drenadas estão incluídas em nova etapa de obras? Qual o prazo? 13) As salas sem drenagem atualmente apresentam risco à saúde ou segurança das crianças? 14) A colocação de piso emborrachado será estendida às salas onde ainda não foi instalado? Caso afirmativo qual a previsão para a colocação? 15) Qual é o motivo da demora na finalização dos serviços de infraestrutura? 16) As condições atuais da estrutura estão prejudicando o funcionamento das atividades pedagógicas? 17) A secretaria responsável tem realizado vistorias técnicas na unidade? Com que frequência? 18) Os problemas estruturais estão sendo comunicados à Prefeitura? Desde quando? 19) Há registros fotográficos ou relatórios de inspeção sobre os problemas mencionados? 20) Quais ações estão sendo planejadas para garantir segurança e conforto às crianças e profissionais da unidade? 21) Há risco sanitário ou elétrico decorrente dos problemas de infiltração e estrutura? 22) Foi identificado mofo nas salas de aula, banheiros ou demais dependências da unidade? Caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para a remoção do mofo e prevenção de novos focos? 23) Existe levantamento ou percentual de transferências de alunos que ocorreram em razão das condições estruturais precárias da unidade? 24) Quais os próximos passos concretos e prazos definidos para a resolução dos problemas mencionados? 25) A equipe pedagógica relatou episódios de mal-estar respiratório ou alérgico entre os alunos? 26) Há protocolo de acompanhamento para verificar o impacto das condições estruturais na saúde dos alunos e servidores? 27) Existe controle patrimonial ou relatório sobre prejuízos causados por infiltrações aos bens da unidade? 28) Os armários, mesas e cadeiras foram afetados pela umidade? Houve substituição dos itens? 29) Quais providências estão sendo tomadas sobre os equipamentos comprometidos pela umidade e infiltração? 30) Os materiais de expedição estão sendo entregues de maneira adequada, que atenda às necessidades do local? 31) Qual a frequência prevista para o envio desses materiais? 32) Houve falta ou atraso na entrega de algum desses materiais nos últimos 12 meses? 33) A unidade já ficou sem insumos essenciais, como papel, produtos de higiene e limpeza ou materiais de uso em sala de aula?

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