Ordem do Dia/Expediente: 46 - Requerimento nº 202 de 2025 em 27ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (27ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requerimento nº 202 de 2025

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação: 1) Quais materiais são fornecidos atualmente às escolas e CMEIs? 2) Como é realizado o processo de solicitação desses materiais pelas unidades? 3) A Secretaria possui brinquedos em estoque? 4) Como ocorre o envio desses brinquedos aos CMEIs, qual a periodicidade e se existe protocolo específico? Encaminhar cópia do protocolo, se houver. 5) Como funciona a entrega de materiais didáticos às escolas e CMEIs? 6) Caso uma unidade solicite um material em falta, qual o prazo para o envio? 7) Existe controle de estoque atualizado? Encaminhar relatório dos últimos 8 meses. 8) Há registro das solicitações atendidas e pendentes? Encaminhar cópia. 9) Existe critério de distribuição proporcional conforme número de alunos e demandas específicas de cada unidade? 10) Qual o procedimento adotado para substituição de materiais danificados? 11) Existe lista padronizada de materiais básicos que toda escola ou CMEI deve receber anualmente? Encaminhar cópia. 12) Qual a periodicidade mínima de reabastecimento de materiais para cada unidade?

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