Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 205 de 2025 em 28ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (28ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 205 de 2025
“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL O TOTAL DE CASAS/UNIDADES RESIDENCIAIS ATUALMENTE CADASTRADAS COMO CONTRIBUINTES DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO? 2) O VALOR DA TAXA DE LIXO É FIXO OU SOFREU ALTERAÇÕES NOS ÚLTIMOS ANOS? CASO TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO, DE QUE FORMA OS MUNÍCIPES FORAM COMUNICADOS? 3) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO NOS ANOS DE 2024 E 2025, DISCRIMINADO MÊS A MÊS? 4) PARA QUAIS FINALIDADES ESPECÍFICAS FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS ARRECADADOS COM A REFERIDA TAXA? 5) HÁ DIFERENCIAÇÃO DE COBRANÇA ENTRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES? 6) EXISTE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL DA TAXA DE LIXO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, APOSENTADOS OU BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS?”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 205 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 22/08/2025
Observação