Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 em 30ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (30ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 26 de agosto de 2025, que “Autoriza o Município de Telêmaco Borba a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Encaminhado para leitura no plenário | 04/09/2025

Observação